Escola do CASP: Aspectos penais da eutanásia: do bem jurídico vida à eugenia

Clique aqui para acessar o plano de curso.

O curso será baseado no livro "A eutanásia, o bem jurídico vida e a eugenia frente à interrupção de cuidados paliativos: implicações penais" (disponível em: https://editorial.tirant.com/br/libro/a-eutanasia-a eugenia-e-o-bem-juridico-vida-frente-a-interrupcao-de-cuidados-paliativos-paulo-cesar-busato-9786559080755), de autoria de Mariana Cesto, que ministra este curso, e de Paulo César Busato.

O objetivo é abordar os aspectos penais da eutanásia, especialmente em pacientes em estado vegetativo persistente.

Para isso, pretende-se, num primeiro momento, delinear as situações fáticas que envolvem os pacientes em estado vegetativo persistente, suas possíveis manifestações de vontade quanto a tratamento antes de entrarem nesse estado e no que consistem os tratamentos paliativos.

Então, será analisada a abordagem do bem jurídico vida no panorama penal brasileiro: desde as previsões de crimes contra a vida do Código Penal até a abordagem que a doutrina dá ao tema, a fim de demonstrar como uma perspectiva constitucional deve ser usada para interpretar o tema.

A seguir, sob o enfoque da teoria da ação significativa, abordagem do penalista espanhol Tomás Salvador Vives Antón, serão tratados os aspectos da cessação de cuidados paliativos, que podem levar à caracterização de um delito: se a eutanásia em pacientes em estado vegetativo persistente consiste em comissão, omissão ou comissão por omissão; se existem justificações (permissões fortes) no ordenamento; se existem exculpantes (permissões fracas) em situações como estas.

Partindo dessa construção teórica, serão analisados grupos de casos conforme a possível manifestação de vontade prévia dos pacientes acerca de tratamentos paliativos.

Por fim, será abordado o possível caráter eugenésico que deriva de inadequadas interpretações sobre a eutanásia, partindo de bases históricas sobre o assunto.