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Ebook - Manual de Condutas Vedadas
Por Assolari & Advogados Associados
Descrição do evento
O presente Manual de Condutas Vedadas da equipe Assolari & Advogados Associados tem por objetivo apresentar, de modo conciso e didático, as condutas vedadas aos gestores públicos MUNICIPAIS no período eleitoral próximo (2024), tendo como base as disposições da Lei Federal nº 9.504/97 (Lei das Eleições), da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), além da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral - TSE e a Jurisprudência dos Tribunais Eleitorais. Foi publicada em 27 de fevereiro de 2024 a Resolução Eleitoral nº 23.738 a qual estabelece o Calendário Eleitoral das Eleições 2024, estando este material já atualizado com a normativa.
O Escritório Assolari & Advogados Associados, especializado em Direito Público é fundamentado em três princípios essenciais: compromisso com o interesse público, busca pela justiça e defesa dos direitos e deveres do Estado. Entendemos que a atuação jurídica, no âmbito do Direito Público, requer um comprometimento ímpar com os princípios democráticos e a defesa dos interesses coletivos.
Foco do escritório é totalmente voltado para a gestão pública, algumas de nossas atividades:
- Direito Público
- Assessoria em Licitação
- Defesas administrativas (TCM / TCE / TCU)
- Capacitação de Servidores
Conteúdo do Ebook
01. INTRODUÇÃO
02. PROIBIÇÕES NA ÁREA DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
03. PROIBIÇÕES NA ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAL
04. PROIBIÇÕES NA ÁREA DE GESTÃO DE BENS E SERVIÇOS
05. PROIBIÇÕES NA ÁREA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS
06. RESTRIÇÕES PREVISTAS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA O ÚLTIMO
07. PERGUNTAS E RESPOSTAS - PRINCIPAIS DÚVIDAS.
Estrutura
Público
Política do evento
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Cancelamentos de pedidos serão aceitos até 7 dias após a compra, desde que a solicitação seja enviada até 48 horas antes do início do evento.
Saiba mais sobre o cancelamentoEdição de participantes
O participante do ingresso não poderá ser editado.
Saiba como editar participantesSobre o produtor
Assolari & Advogados Associados
Osvandi Assolari é Advogado, militante há mais de uma década nas áreas de direito público e direito eleitoral. Especialista em Direito Público pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Especialista em Docência no Ensino Superior (Uniasselvi), Especialista em Governança, Licitação e Contratos (Esper). Membro da Comissão Especial de Direito Administrativo e da Comissão de Direito Político e Eleitoral. Sócio do escritório Assolari & Advogados Associados.
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