Curso Transferência Internacional de Dados Pessoais

Este curso aborda de forma abrangente o tema da transferência internacional de dados pessoais, fornecendo conhecimentos essenciais para lidar com esse processo de forma segura e em conformidade com as regulamentações vigentes. Os participantes terão a oportunidade de aprender sobre os fundamentos da transferência internacional de dados pessoais, compreendendo sua definição, implicações legais e desafios associados.

Um dos aspectos centrais do curso é a exploração das Cláusulas Padrão Contratuais da União Europeia (SCCs), que são ferramentas jurídicas estabelecidas para proteger a transferência de dados pessoais entre países da União Europeia e países não pertencentes à UE. Os participantes aprenderão como utilizar essas cláusulas no contexto brasileiro, garantindo a conformidade e a segurança nas transferências internacionais.

O curso aborda os acordos SCHREMS I e II, que têm um papel significativo na proteção de dados pessoais na União Europeia. Os participantes irão se familiarizar com esses acordos, compreender sua importância e como eles influenciam a transferência internacional de dados pessoais.

Além disso, os participantes terão a oportunidade de explorar a nova estrutura das "Standard Contractual Clauses for Data Transfers Between EU and Non-EU Countries" (Cláusulas Contratuais Padronizadas para Transferências de Dados entre a UE e países não pertencentes à UE), após o caso SCHREMS I. Serão discutidos os aspectos relevantes dessas cláusulas, suas atualizações e seu impacto nas transferências internacionais de dados.

O curso também se concentra na condução de uma Avaliação de Impacto da Transferência (TIA) e apresenta as seis etapas essenciais para avaliar os riscos relacionados às transferências internacionais de dados. Os participantes terão acesso a um framework europeu que será disponibilizado, permitindo uma avaliação prática.

Ao concluir este curso, os participantes terão adquirido um base de conhecimento sobre a transferência internacional de dados pessoais e estarão preparados para conduzir transferências de forma segura e em conformidade com as regulamentações pertinentes.

Obs: Curso gravado ao vivo em 2023

Professor:

Gabriel B. Passos

Fundador da G8 Academy;

Especialista em Proteção e Privacidade de Dados;

Advogado com mais de 12 anos de experiência;

Associado ABNT;

Presidente da ANACO Brasil - Associação Nacional de Compliance

Diretor de Proteção e Privacidade de Dados da ANACO Brasil - Associação Nacional de Compliance

DPO as a Service - Eleva Química, Tecno Office, Tecnogran e Extra Cargo;

DPO as a Service - Compwire;

Professor de cursos de Pós-Graduação.

Certificações do Professor:

CIPM, CDPO/BR, IAPP

Exin - Data Protection Officer/ Chief Information Security Officer

Exin -Information Security Management Professional ISO/IEC 27001

Exin- Privacy and Data Protection Professional

Auditor Líder em 7 ISOs incluindo 27001 e 27701

Damásio Educacional- Especialista em Direito Digital e Compliance

Unisinos - Especialista em Governança Corporativa e Riscos

LLM em LGPD e GDPR pela Universidade de Lisboa

Damásio Educacional - Especialista em Direito Empresarial.