Curso Preparatório para o Concurso da Inspeção Escolar

Este curso foi especialmente desenvolvido para ajudar você a se preparar para a tão esperada prova e garantir uma excelente performance.

Durante o curso, abordaremos os principais temas e conteúdos que serão cobrados nas provas para o cargo de Inspetor Escolar. Nosso objetivo é fornecer a você o conhecimento necessário e as estratégias de estudo adequadas para que você possa se destacar na avaliação.

O objetivo do curso é fornecer a você todo o conhecimento necessário para se preparar adequadamente para o concurso, abrangendo tanto os aspectos teóricos como as normativas e resoluções que regem a atuação do inspetor escolar.

No curso preparatório para o concurso da Inspeção Escolar da Secretaria de Estado de Educação, serão abordados os seguintes assuntos:

LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

1.Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

2.Constituição Estadual de Minas Gerais.

3.Lei Federal nº 9.394/96 - (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e suas alterações.

4.Leis nº 10.639/03 e 11.645/2008 – História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

5.Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

6.Lei Federal nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação.

7.Lei Estadual nº 23.197/2018 - (Plano Estadual de Educação de Minas Gerais –PEE).

8.Lei Estadual nº 869/1952 - Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Minas Gerais.

9.Lei Estadual nº 15.293/2004 - Institui as carreiras dos Profissionais da Educação do Estado.

10.Lei 21.710/2015 - Dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de Professor de Educação Básica.

11.Decreto Estadual nº 46.644/2014 - Dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da alta administração estadual.

12.Resolução SEE nº 4.692/2021 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências.

DIREITOS HUMANOS

1.Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

2.Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

3.Lei Federal nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa. Conceito de Direitos Humanos. Evolução dos direitos humanos e suas implicações para o campo educacional.

4.Declaração Universal dos Direitos Humanos. Temas transversais, projetos interdisciplinares e educação em direitos humanos.

5.Direitos Humanos na Constituição Federal. Direitos étnico-raciais.

6.Declaração de Salamanca: Sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais.

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO:

1.Concepções e tendências pedagógicas contemporâneas; relações socioeconômicas e político-culturais da educação;

2.Educação em direitos humanos, democracia e cidadania; a função social da escola; inclusão educacional e respeito à diversidade.

3.Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Currículo Referência de Minas Gerais.

4.Didática e organização do ensino.

5.Saberes, processos metodológicos e avaliação da aprendizagem.

6.Novas tecnologias da informação e comunicação, e suas contribuições com a prática pedagógica.

7.Projeto político-pedagógico da escola e o compromisso com a qualidade social do ensino.

INSPEÇÃO ESCOLAR

1.A função da inspeção/supervisão no sistema de ensino.

2.Organização e funcionamento da Inspeção Escolar em Minas Gerais.

3.Concepções e processos democráticos de gestão educacional.

4.Projeto político pedagógico da escola.

5.Avaliações Educacionais na rede estadual de ensino de Minas Gerais.

6.Resolução SEE nº 3.428 de 13/06/2017 - Estabelece normas para organização e atuação do Serviço de Inspeção Escolar nas unidades regionais e escolares da Secretaria de Estado de Educação de Minas.

7.Resolução SEE nº 4.487 de 25/01/21 - Institui o Protocolo Orientador da atuação da Inspeção Escolar no Sistema de Ensino de Minas Gerais.

8.Resolução SEE nº 4.256/2020, de 07/01/2020 - Institui as Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais.

9.Resolução SEE nº 4.662, de 24/11/2021 - Institui o Programa de Convivência Democrática da rede estadual de ensino de Minas Gerais.

10. Resolução Conjunta SEE/SEDESE Nº 8, de 10/12/2021 - Institui o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos – Módulo SIMA Educação – como sistema oficial de registro dos casos de violência e ações de promoção em Direitos Humanos nas escolas estaduais do Estado de Minas Gerais.

11. Resolução SEE nº 4.775, de 19/08/2022 - Estabelece normas para a realização do cadastro e encaminhamento dos candidatos/alunos em 2022, no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula - SUCEM, para o ano letivo de 2023.

12. Resolução SEE nº 4.055, de 17/12/2018 - Dispõe sobre o registro e a atualização de dados no Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE) e a normatização do Diário Escolar Digital (DED) nas unidades das Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais.

13. Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 10.586, de 24/05/2021 – Dispõe sobre a metodologia, os critérios e os procedimentos da Avaliação de Desempenho dos Analistas Educacionais/Inspetores Escolares – ADIE, lotados nas Superintendências Regionais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação e com atuação nas Unidades Escolares do Sistema de Ensino.

No Curso Preparatório para o Concurso da Inspeção Escolar da Secretaria de Estado de Educação, você terá acesso a uma variedade de materiais de estudo detalhados para cada módulo, abordando todos os tópicos do edital mencionados anteriormente.

Os materiais de estudo incluirão:

1. Vídeo aulas ao vivo nas sextas-feira e sábado;

2. Apresentações em slides com um resumo visual dos principais pontos abordados;

3. Materiais de leitura em PDF para leitura e estudos;

4. Lista de exercícios para ajudar no conhecimento adquirido

O Curso será transmitido via Teams, e o material de leitura em pdf disponibilizado no ato da inscrição.

Todos esses materiais serão disponibilizados na plataforma online Sympla, onde você poderá acessá-los a qualquer momento, de acordo com seu próprio ritmo de estudo. O curso será ministrado por profissionais da área da Inspeção Escolar e é estruturado de forma a fornecer uma experiência de aprendizado completa e abrangente, com diferentes recursos para atender às suas necessidades.