Curso de Direito Condominial

AULA 1

1 - Apresentação do Curso

2 - Normas legais aplicáveis aos Condomínios

2.1 – Tipos de Condomínio (Condomínio Voluntário, Necessário, Edilício)

2.1.1 – Condomínio Edilício – Conceito

2.2 – Condômino

2.3 – Legislação aplicada à Condomínios

2.4 – Hierarquia da Legislação

3 – Convenção de Condomínio

3.1 – Definição

3.2 – Conteúdo mínimo obrigatório

3.2 – Aprovação, alteração e abrangência

3.4 - Necessidade de alteração das convenções anteriores ao atual código civil (2002)

3.5 – Casos práticos e sugestões para atualização da convenção com temas modernos e polêmicos

AULA 2

1 - Atribuições e Responsabilidades do Síndico

1.1 – Atos administrativos

1.2 – Cobrança de inadimplentes

1.2.1 – Protesto do título

1.2.2 – Ação Judicial (Execução, Cobrança)

1.2.2.1 – Prescrição

1.2.2.1 – Requisitos para ação de execução (ata de assembleia perfeita)

1.3 – Convenção Coletiva de Trabalho

1.4 – NRs - NBR

2 – Responsabilidade Civil do Síndico

3 – Casos práticos e estudos de casos atuais e polêmicos

AULA 3

1 – Assembleias de Condomínios (presencial, virtual, híbrida)

1.1 - Definições

1.2 – Espécies

1.2.1 – Ordinária

1.2.2 – Extraordinárias

1.2.3 - Especiais

1.3 – Convocações e participação

1.4 – Ata de assembleia

2 – Quóruns

2.1 – Voto por unidade ou fração ideal

3 – Nulidades

4 – Aplicações de multas por infração

AULA 4

1 - Questões jurídicas atuais e polêmicas

1.1 - Airbnb – Locação curto período – Locação ou hospedagem?

1.2 – Animais em condomínio

1.3 – Condômino Antissocial

1.4 - Análise de decisões judiciais recentes envolvendo condomínios