Cannabis Medicinal: da Prescrição à Aquisição

Introdução:

O curso em questão visa instruir aos alunos o procedimento adotado para o uso medicinal de cannabis no Brasil, passando pelos processos de prescrição adequada, orientação do paciente, a requisição de autorização administrativa ou judicial e a importação do medicamento.

Após a conclusão do curso, todos os membros que compareceram a todas as aulas receberão certificados assinados pelos professores e acreditados pela MedicLaw.

Perfil do público:

Profissionais de saúde, equipe administrativa de instituições de saúde e advogados.

Objetivo:

Instruir os alunos a respeito das normas brasileiras referentes ao uso medicinal de cannabis e derivados; apresentar o comportamento esperado do profissional médico, no diagnóstico, prescrição e orientação do paciente no que tange à cannabis; descrever o procedimento solicitação de autorização administrativa e judicial para a importação e/ou fornecimento.

Organizadora:

O curso será conduzido pela MedicLaw.

Formato:

Estrutura das aulas: aulas gravada

Carga horária: 3 horas-aula

Metodologia: aulas expositivas, com o auxílio de recursos como apresentações de slides, e espaços para perguntas.

Instrutores:

Romeu Fadul Jr.

Médico. É formado em Medicina, pós-graduado e mestre em Cirurgia Plástica pela Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Especialista em Cirurgia Plástica pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. Atua nos Hospitais Sírio-Libanês, Blanc e Hospital do Coração - Hcor. É membro da Associação Inglesa de Medicina com Canabinóides.

João Paulo Tanganeli

Dentista. Graduado em Odontologia pela UNISA 1984, é Pós Doutor em Biofotônica pela Universidade Nove de Julho, Doutor em Odontologia, Mestre em Morfologia pela UNIFESP- Escola Paulista de Medicina, Especialista em DTM Dor Orofacial e em Ortopedia Funcional dos Maxilares pelo CFO. Habilitado em Laser pelo CFO. Atualmente é diretor do Instituto Tanganeli de Odontologia Especializada, Diretor do Depto de Dor Orofacial da APCD, ex Presidente da Câmara Técnica DTM/DOF do CROSP, gestor de especialidades no CROSP. Tem experiência na área de Odontologia, com ênfase em DTM Dor Orofacial, Ortodontia e Ortopedia Funcional dos Maxilares.

Osvaldo Simonelli

Advogado. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1998). Pós-graduado em Direito Público e Direito Processual Civil. Mestre em Ciências da Saúde pela EPM/Unifesp. Coordenador dos Cursos de Direito Médico e da Saúde da Escola Superior da Advocacia - ESA/OABSP e da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP. Professor de Pós-graduação. Idealizador do Programa de Formação em Direito Médico e do Instituto Paulista de Direito Médico e da Saúde.

Daniela Sigliano

Advogada. MBA pela USP/FIA em Administração de Empresas. Mestranda em Direito Processual Cível. Pós- graduada em Direito Médico e bioética pela Harvard University. Pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto de Direito Público e Empresarial. Pós-graduada em Falência e Recuperação de Empresas pelo Insper. Titulada como administradora Judicial pela TMA Brasil. Especialista em recuperação de crédito e investigação patrimonial pelo FBI – Federal Bureau of Investigation. Consultora em Direito Médico e Saúde. Especialização em Saúde Pública com ênfase em Telemedicina.

Caio Caesar Dib

Advogado. Bacharel e Mestrando em Direito pela Universidade em São Paulo. Pós-graduando em Direito Médico e da Saúde pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – ESAOAB/SP. Membro ouvinte do Comitê de Bioética Clínica do Hospital de Amor. Co-coordenador do Centro de Estudos Legais Asiáticos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e pesquisador do Grupo de Estudos em Bioética e Biodireito da mesma faculdade.

Conteúdo programático:

Parte 1: O Marco Regulatório da cannabis no Brasil

Instrutor: Caio Dib

• Breve histórico da Cannabis no Brasil
• Chegada da cannabis no Brasil

Histórico da proibição e legalização

Recepção progressiva

Regras para a importação

• A RDC nº 327/2019 e sua atualização pela RDC nº 570/2021
• A Resolução CFM nº 2.113/2014
• A RDC nº 335/2020 para a importação particular e sua atualização pela RDC nº 660/2022

Parte 2: Recursos jurídicos e administrativos para a aquisição de medicamentos à base de cannabis

Instrutor: Caio Dib

• O processo administrativo na Anvisa para a importação de medicamentos a base de cannabispara uso particular: RDC Anvisa nº 335/2020

Cadastramento do paciente

Regras para a importação

Instrutor: Osvaldo Simonelli e Daniela Sigliano

• A requisição de medicamentos à base de cannabis via SUS: aspectos administrativos e jurídicos

Assistência Farmacêutica no SUS e farmácia de alto custo

Visão geral: farmácia de alto custo e o Judiciário

Jurisprudência dos tribunais superiores sobre a disponibilização de medicamentos fora do RENAME: os Temas 500 e 793 do STF e o tema 106 do STJ

O papel dos profissionais de saúde na judicialização de medicamentos de alto custo

Argumentos a favor e contra a concessão de medicamentos à base de cannabis.

Parte 3: A atuação do profissional de saúde na indicação

Instrutor: Romeu Fadul Jr. e João Paulo Tanganeli

• Atual cenário das pesquisas em cannabis

Cenário da pesquisa em cannabis no Brasil e no mundo

Cannabis e crianças adolescentes

• Atuação do profissional médico: Resolução CFM nº 2.113/2014 e as hipóteses de indicação

Conceitos gerais

Requisitos para a prescrição

Cadastro no CFM de médicos e pacientes

Uso compassivo

Ausência de resultado ou indicação de alternativa terapêutica

TCLE

Documentação

TCLE

Receituário controlado

• Medicamentos disponíveis no Brasil
• Medicamentos importados
• Atuação do profissional dentista

Hipóteses de prescrição

Participação do dentista no procedimento para importação via ANVISA

Parte 4: Perguntas e interação com participantes

Perguntas frequentes:

Como serão as aulas?

As aulas estão disponibilizadas somente através da plataforma Sympla.

O curso terá certificado?

Sim o certificado de participação será disponibilizado aos alunos que assistiram a todas as aulas.

Ainda tenho outras dúvidas sobre o curso. Como posso entrar em contato com a organização?

Envie sua dúvida para [email protected], mande uma mensagem em nossas redes sociais, ou nos contate pelo telefone (11) 3939-5656

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Responsabilidade social

As inscrições serão parcialmente revertidas para a Associação Alma Viva e para o Instituto Sonhe!. A Associação Alma Viva é uma instituição sem fins lucrativos que atua pela ampliação do acesso a tratamentos psicoterápicos com o uso de psicodélicos no Brasil. Por sua vez, o Instituto Sonhe! é um projeto social dedicado a proporcionar melhores oportunidades para o futuro de crianças e adolescentes em situação vulnerabilidade social.

Para saber mais, acesse:

https://www.almavivabrasil.com/ e https://institutosonhe.org/atuacoes/