A Conformidade Fiscal dos DF-es de Transporte (CT-e/MDF-e)

Neste curso serão apresentados os conceitos normativos sobre o Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) e Manifesto de Documentos Fiscais eletrônico (MDF-e), que foram instituídos por ajuste SINIEF, para substituir os documentos fiscais em papel, utilizados nas prestações de serviços de transporte de todos os modais de cargas.

O objetivo é esclarecer os principais aspectos do Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) e Manifesto de Documentos Fiscais eletrônico (MDF-e), e oferecer aos participantes, conceitos e instruções básicas para o correto preenchimento dos campos do CT-e de acordo com as regras previstas na legislação vigente.

Neste sentido, teremos os seguintes tópicos:

O ICMS Transporte e sua conformidade normativa;

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (Ct-e) e o Ajuste Sinief n° 09/07;

CT-e: Obrigados e situações típicas de emissão;

Créditos de ICMS no Transporte

O Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e) e o Ajuste Sinief nº 21/2010;

MDF-e: Obrigados e situações típicas de emissão;

O Novo Documento de Transporte Eletrônico do Governo Federal (Dt-e);

Aspectos de Conformidade na Escrituração Fiscal dos Documentos Fiscais Eletrônicos de Transporte;

A Nota Fiscal Fácil para o Transportador Autônomo de Cargas (TAC);

Novos projetos de logística fiscal de transportes: Operador Nacional dos Estados (ONE), Canal Livre, Brasil-ID, entre outros;

Esclarecimento de Dúvidas pelo e-mail.