A Lei 13.709 conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrará em vigor em agosto de 2020 e tem como objetivo regulamentar o tratamento e o uso de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas publicas e privadas. Com a nova Lei , a partir de 2020, qualquer empresa que incluir em sua base de informações dados de seus clientes , por mais básicas que sejam estas informações - como nome e e-mail - deverão seguir as regras que foram estabelecidas. As empresas ou grupos que não cumprirem as novas regras estarão sujeitos a multas que podem chegar a 50 milhões de reais.
O tratamento de dados pode ser entendido como qualquer procedimento que envolva a utilização de dados pessoais, tais como a coleta, a classificação, a utilização, o processamento, o armazenamento, o compartilhamento, a transferência ou quaisquer outras ações que tenham como base dados pessoais de usuários ou clientes. Essa nova lei implica em uma grande mudança de procedimentos e controles por parte das empresas, além da definição de profissionais especializados para tal fim. Todo esse processo exige a presença de pelo menos três categorias de profissionais: o controlador de dados, o operador de dados e o encarregado de dados. Para que as empresas possam atender estas novas exigências é necessário: o conhecimento da nova lei, o entendimento de como serão implantados os novos procedimentos e também conhecimentos específicos que devem ser utilizados por cada um destes três profissionais.
Na palestra serão abordados todos estes temas, com foco em especial na nova lei propriamente dita e nas adequações que serão necessárias para atendê-la. Outro foco será a necessidade de novos conhecimentos e formações especificas para os novos profissionais que irão exercer estas novas funções daqui para frente. Nosso palestrante para tratar deste importante tema é o Prof. Marcos Pontes, o professor Pontes é advogado, especialista em direito empresarial e uma reconhecida autoridade na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Professor Marcos irá compartilhar todo o seu conhecimento e expertise sobre o tema, além de fazer o lançamento do seu curso de Formação de Encarregados de Dados Pessoais que acontecerá nos dias 30/01 - 06/02 - 13/02 das 18:00 ás 22:00 no salão nobre da ACP - Associação Comercial de Pernambuco. Em breve estarão abertas as inscrição para o curso. Fique atento, serão oferecidas poucas vagas.
Além da palestra master, com o Prof. Marcos Pontes, teremos também as presenças especiais de dois outros palestrantes que irão debater sobre o tema: Andre Yares - Especialista em Gestão, exerceu as funções de Secretário Executivo de Articulação e Interiorização do Desenvolvimento do Estado de Pernambuco no biênio 2014 / 2015 e de Secretário Geral da Junta Comercial do Estado de Pernambuco no triênio 2015 / 2019 e Heitor Moura - Analista de Sistemas com quase 40 anos de experiência de mercado, professor de pós-graduação na área de Segurança da Informação e servidor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação / ATI-PE.