A Oficina da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para Municípios realizada pela EGPMM PA tem como foco promover o entendimento pelas equipes municipais do novo procedimento para REURB instituído pela Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018, de modo que, seu conteúdo programático foi moldado a partir de dois pontos principais: Regularização fundiária urbana na prática; e Política pública de regularização fundiária urbana nos municípios. Voltada para Servidores públicos municipais, ocupantes de cargos nas áreas de arquitetura, engenharia, meio ambiente, habitação e planejamento urbano nas Prefeituras, Procuradores Municipais; Consultores Jurídicos e pessoas que atuem na área de regularização fundiária urbana nas prefeituras do Estado do Pará.
VAGAS LIMITADAS!!!
AVISO IMPORTANTE!
A EGPMM-PA informa aos inscritos que, de acordo com a Plataforma do site, as solicitações de cancelamento da inscrição (devido impossibilidade de participação) somente podem ocorrer em até 48 horas depois do término da Oficina.