PROGRAMAÇÃO

 08h30 |Credenciamento e café de boas vindas

09h|Palestra Obrigações legais da indústria em 2019:

  - Cadastro Técnico Federal e Estadual

- Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

- Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras

- Inventário de Resíduos Sólidos Industriais

- Declaração de Áreas Contaminadas

Palestrante: Silvia de Freitas Xavier - Advogada de Meio Ambiente da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG; Pós-Graduada em Direito Processual pela UNISUL

10h| Palestra Gestão de Recursos Hídricos:

 - Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos;

- Tipos de outorga e procedimentos;

- “Sistema Federal de Regulação de Uso – REGLA”;

- Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH;

- Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos em MG - SISCAD

- Cobrança pelo uso da água;

- Declaração de Carga Poluidora;

- Obrigatoriedade instalação de medidores “Resolução 2.302/2015”;

 Palestrante: Deivid Lucas de Oliveira - Gestor Ambiental; Pós-Graduado em Ciências Ambientais e Analista Ambiental da FIEMG.

11h | Palestra de Regularização Ambiental

Palestrante: Gesiane Lima e Silva - Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro

12h | Encerramento

Políticas de Inscrição:

Após a efetivação do pagamento você receberá a confirmação da inscrição via e-mail.

Caso não receba, poderá acessá-la via “Menu / Meus Pedidos” ou enviar um e-mail para [email protected], solicitando a confirmação da inscrição.

Troca de Titularidade

As trocas de titularidade poderão ser solicitadas, via e-mail do organizador do evento, até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do evento.

Cancelamento de inscrição

As inscrições poderão ser canceladas, até o prazo máximo de 07 dias após a compra/inscrição, desde que solicitado até 48 horas antes do evento. A solicitação de cancelamento deverá ser realizada via e-mail do organizador do evento.

a)     Para as compras realizadas via cartão de crédito, o reembolso aparecerá na próxima fatura do comprador ou na fatura subsequente.

 

b)     Para as compras realizadas via boleto bancário ou débito em conta, o reembolso ocorrerá, somente, por meio de uma conta Moip. Nesse caso, o comprador deverá abrir uma conta no Moip – https://cadastro.moip.com.br,  processador de pagamentos da Sympla –, na opção “Para compradores”, utilizando mesmo e-mail cadastrado no momento da compra. Após a criação da conta, o participante deverá enviar o login da conta Moip para [email protected], informando sobre a criação da conta e solicitando o reembolso.  

 Dúvidas relativas a devoluçao do valor pago envie email para [email protected].