OAB/RS On-line - ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.967/19

OBJETIVO

O evento tem como objetivo trazer o debate quanto a constitucionalidade  da Lei 13.967/2019 e suas consequências no meio militar, esta lei entrou em vigor em 26/12/2019, proibiu as prisões e as sanções restritivas de liberdade de caráter disciplinar para policiais militares e bombeiros militares.

PROGRAMAÇÃO

• Abertura

Luiz Augusto de Mello Pires

Copresidente da Comissão Especial de Direito Militar da OAB/RS

• Mediador do evento 

Fábio Cesar Rodrigues Silveira

Copresidente da Comissão Especial de Direito Militar da OAB/RS

• Palestrante

Amilcar Fagundes Freitas Macedo

Desembargador Militar  do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do SUl

• Encerramento 

Ivan Pareta Júnior

Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Militar da OAB/RS

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Inscrição e participação no evento passo a passo:

1º - À direita em Inscrições "Público em geral" selecionar no botão +  o número 1 e clicar em continuar;

2º - Preencher o formulário e clicar em finalizar;

3º - Ao término desta etapa, você receberá no e-mail informado, um link e senha de acessos ao evento, que será transmitido pela plataforma Zoom. Se você não a possui, aconselhamos baixar a ferramenta no seu computador ou smartphone;

4º - No dia do evento, clicar no link e digitar a senha informada. Cinco (5) minutos antes do início do evento a sala será liberada;

5º -   Por se tratar de uma webinar, as câmeras e microfones dos participantes não são habilitados, ficando somente visíveis e audíveis os palestrantes e mediadores;

6º - As perguntas devem ser feitas preferencialmente pelo ícone Q&A, e serão respondidas após o término da palestra, e será conduzida pelo mediador do evento, se o tempo permitir.

7º - Os participantes interessados em receber o certificado, devem indicar via chat informando seu nome completo;

8º - Após o término do evento, enviaremos para o e-mail informado uma pesquisa de satisfação. Participe, sua opinião é importante para nós.

Dúvidas nos contate pelo e-mail [email protected]

Obrigado e um ótimo evento!

Equipe OAB/RS