MODELOS DE TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

RODA DE IDEIAS - Temática: Modelos de tributação de bebidas alcoólicas

O Brasil pratica uma tributação anticivilizatória para bebidas alcoólicas. Nas nações mais civilizadas, são tributadas pelo volume de álcool nelas contido, pois, são vistas pela sociedade e pelo mercado, também, como potenciais causadoras de problemas sociais; assim, as tributam proporcionalmente à quantidade de álcool que é comercializada, e não apenas pelo valor financeiro da operação de venda. No Brasil tributa-se exclusivamente com base no valor financeiro da operação comercial e pelo valor agregado, ou seja, principalmente pelo preço final da venda no varejo. 

Dessa forma, uma microempresa com um processo semiartesanal, que produz e comercializa, por exemplo, 50 mil litros por ano e tem o litro vendido a R$50,00 no varejo, paga proporcionalmente 5 vezes mais impostos do que uma grande indústria que produz e comercializa 500 mil litros por mês e tem o litro vendido a R$10,00 no varejo. 

E nesse contexto, mesmo com o princípio constitucional da isonomia ou igualdade tributária, previsto no Artigo 150, lamentavelmente não se observa, no mesmo artigo, a especificação de: “que se encontrem em situação equivalente”. 

Discutir e propor alternativas para banir essa Injustiça Social, gerada pela Assimetria Tributária, é o objetivo desse evento, como contribuição para a Reforma Tributária em pauta.

LOCAL: Evento online (acesso pelo YouTube) 

DATA: 31/03/2021

HORÁRIO: 19h às 20:30h