Minicurso Fiscalização Trabalhista descomplicada: como prevenir multas administrativas
5 mar - 2022 • 09:00 > 12 mar - 2022 • 12:00 Ver datas e horários
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Descrição
Nesse cenário de crise decorrente da pandemia, muitas empresas estão preocupadas em não ter gastos desnecessários, dentre eles, aqueles advindos de multas por descumprimento da legislação trabalhista.
O propósito desse minicurso é exatamente apresentar, de forma descomplicada, como deve agir os empregadores para prevenir esse tipo de multa, principalmente nesse momento de crise.
Todos os assuntos tratados já estão em conformidade com o novo Marco Regulatório editado em novembro de 2021 que alterou ou revogou diversos normativos trabalhistas e já está em vigor desde dezembro de 2021.
O minicurso é bem didático, com uma mistura de conteúdo teórico e exemplos de situações práticas facilitando uma melhor compreensão da matéria.
Conteúdo a ser abordado:
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1. Registro de empregados 2. Contratação de estagiário 3. Cota de aprendiz 4. Cota de PCD 5. Descumprimento de convenção coletiva de trabalho 6. Recebimento de Seguro desemprego estando trabalhando 7. Descumprimento da jornada e do descanso 8. Pagamento de salários 9. Concessão de férias 10. FGTS 11. Procedimento da fiscalização 12. Dupla visita 13. Terceirização por meio de PJ/MEI 14. Demissão x estabilidade do Benefício emergencial
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Sobre o organizador
Professor Luis Freitas
Graduado em direito e administração de empresa, pós-graduado em Direito do Trabalho, auditor fiscal do trabalho há mais de 25 anos e professor universitário há mais de 10 anos. Com experiência em legislação trabalhista.
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