Mesa: A importância  do Projeto de Lei (PL) n.º 2046/2024, em respeito à diversidade sexual e de gênero

Convidamos você para a mesa de discussão sobre o Projeto de Lei n.º 2046/2024, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB/RS), que tramita na Câmara dos Deputados. Este projeto é fundamental para promover o respeito à diversidade sexual e de gênero, assegurando direitos à população LGBTI+.

Principais pontos do PL:

- Proibição de Discriminação: Ninguém pode ser discriminado por orientação sexual ou identidade de gênero, na esfera pública ou privada.

- Acesso ao Mercado de Trabalho: Garantia de acesso igualitário ao trabalho, vedando inibições relacionadas à identidade de gênero.

- Promoção da Visibilidade: Avanço na visibilidade da população LGBTQIAPN+, promovendo um ambiente seguro e inclusivo.

Convidados:

Dr Tiago Ranieri de Oliveira - Diretor Legislativo da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT). Procurador do Trabalho desde 2010. Especialista em Direito, Estado e Constituição; Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Formado em Ciências Militares pela Academia das Agulhas Negras. Foi Procurador-Chefe da PRT da 18a Região por dois mandatos, de 2017 a 2021. Desempenhou a Gerência Nacional do Projeto Políticas Públicas para o combate do trabalho infantil da COORDINFÂNCIA; Vice-coordenador da COORDINFÂNCIA. Coordenador do projeto “Mais um sem dor”, projeto de empregabilidade que visa formação humana, qualificação profissional e inclusão no mercado formal de trabalho de pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, desenvolvendo parceria com o TRT da 18a Região e SENAI/GO. Diretor  Legislativo da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT). Representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Fórum Nacional  de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Dr. João Lúcio Mariano Cruz - Produtor Cultural na Universidade Federal de Goiás. Doutor em Comunicação (UFG). Vice-coordenador do Pindoba - Grupo de Pesquisa em Narrativas da Diferença (UFG). Atua nas áreas de Comunicação, Cultura e Cidadania pesquisando Imagem, Diferença e Corpos LGBTQIAPN+

Gabriel Lisboajuiz de direito, titular da vara da fazenda publica municipal da comarca de anapolis Mestre em responsabilidade civil pela universidade de girona Coordenador do comitê de equidade e diversidade de gênero do tribunal de justiça do estado de goi