MEDIAÇÃO NA QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS TRABALHISTAS (ART.507-B/CLT)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos – ENAPRES, e com a parceria da Câmara Internacional de Mediação e Arbitragem de Conflitos – CIMEC, apresenta a primeira edição do projeto PREVENINDO E SOLUCIONANDO NA ENAPRES, com o webinário Mediação preventiva atuando na quitação anual de débitos trabalhistas (art. 507-B/CLT); como forma de prevenir conflitos nas relações de trabalho, que ocorrerá no dia 20/05/2021, as 17 horas

Abertura com:

• Dr. Claudio de Castro Panoeiro -  Secretário Nacional de Justiça do MJSP, 
• Dr. Luiz Alberto Matos dos Santos - Diretor do DPJUS
• Dra. Tatiana Erhardt, chefe de divisão da ENAPRES e,
• Dr. Luiz Antonio Silva Ramos - Presidente da CIMEC.

O intuito é discutir e difundir conceitos básicos da mediação do trabalho, com foco no art. 507-B da CLT, aclarando a compreensão de seus elementos, limites e funcionamento, em várias formas de utilização associadas à necessidade de segurança jurídica e previsibilidade nas atividades econômicas contemporâneas.

As palestras serão proferidas por:

• Profa. Dra Ivani Contini Bramante - Desembargadora do Trabalho/TRT-2ª Região; 
• Prof. Dr. Marcus de Oliveira Kaufmann – Advogado e Sócio “Paixão Côrtes e Advogados Associados”, representando a CIMEC  e,
• Dra. Fernanda Rocha Lourenço Levy - Presidente do CONIMA - Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem.  

O evento tem como público alvo, representações sindicais de trabalhadores e de Empregadores, Auditores-Fiscais do Trabalho, magistrados, gestores públicos, membros dos Três Poderes, representantes do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados Públicos e Privados, servidores públicos, instituições de mediação e arbitragem,  mediadores, conciliadores, árbitros, professores, estudantes e público em geral.

Haverá a emissão de certificados de participação.