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MARATONA Formação do Encarregado de Dados (DPO) - Profissional regulamentado pelo Art. 41. da LGPD
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MARATONA Formação do Encarregado de Dados (DPO) - Profissional regulamentado pelo Art. 41. da LGPD

7 abr - 2021 • 20:00 > 9 abr - 2021 • 20:00

Evento Online via Youtube

Descrição

EVENTO PRESENCIAL COM TODOS OS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA PARA O COVID-19. VAGAS LIMITADAS!

Onde quer que os dados pessoais sejam coletados, armazenados, usados e, finalmente, excluídos ou destruídos, surgem preocupações de privacidade. Com a Lei Geral de Proteção de dados, as empresas terão que adotar medidas técnicas e organizacionais para assegurar que suas atividades não violem as informações pessoais.

O Encarregado de Dados terá missão de ser o porta voz entre a empresa e as autoridades competentes que fiscalizam a conformidade com a Lei e também manter a boa comunicação com os titulares de dados.

Serão 18 horas de aulas (Teoria e Prática) para auxiliar o futuro profissional da área.

Conteúdo Programático:

1.1 Definições: Dados pessoais, Dados Pessoais Sensíveis, Dados Pseudoaninimizados, Dados Anonimizados, Autodeterminação Informativa, Tratamento de dados Pessoais e Processo de Ciclo de Vida dos dados, Quais os tratamentos de Dados Pessoais que a Lei não se aplica; Sanções Administrativas e Reparação de Danos. Princípios da LGPD.

1.2 Definição dos novos agentes da Lei: Titular dos dados, Controlador, Operador (Processador), Sub-Operador, Encarregado de Dados, Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

1.3 As 10 Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais.  Direitos dos titulares dos dados; Violação de dados pessoais e procedimentos relacionados. Competência Territorial.

2.1 Como iniciar um processo de Adequação à Lei: Comitê de Privacidade, Treinamento e Conscientização de equipe, Mapeamento de Dados Pessoais e Criação de Política de Privacidade da empresa.

2.2 Cybercrimes através de software espiões, malware, fishing. Como atuar nestes casos.

2.3 Elaboração e critérios do Relatório de Impacto (DPIA)




Sobre o Prof. Marcus Pujol: 

Advogado e historiador. Diretor de Estudos e Pesquisas, Escola de Proteção e Defesa do Consumidor do PROCON-SP; e Encarregado de dados do PROCON-SP. Graduado em História pela PUC-SP e licenciado em ensino de História pela faculdade de Educação da PUC-SP. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduado em Processo Penal pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus e mestre em História Social pela PUC-SP




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Sobre o organizador

MARATONA Formação do Encarregado de Dados (DPO)  -  Profissional regulamentado pelo Art. 41. da LGPD

Dra. Elaine Keller

Economista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG Pós graduada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro –UFRJ - Curso Análise de Conjuntura Advogada formada pela FADISP Mestranda em Direito, Tecnologia e Regulação no Instituto IDP. Membro da Comissão de Direito Digital da OAB-SP Prof.ª da cadeira de Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados da FADISP e da UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO -São Paulo Certificada e licenciada pela EXIN Autora de livros e Palestrante

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