Linguagem Cidadã: o acesso à informação de forma transparente, clara e de fácil compreensão

O Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE) promove, no dia 16 de junho, às 17h30, uma oficina sobre Linguagem Cidadã.  As inscrições para o evento, que será realizado on-line, pela plataforma Google Meet, já estão abertas. A capacitação, com duração de uma hora, vai apresentar técnicas para tornar mais simples e inclusiva a linguagem utilizada na comunicação institucional e no atendimento ao público.

A apresentação será realizada pela jornalista e servidora da Justiça Eleitoral Melissa Diniz Medroni, que é pós-graduada em Leitura de Múltiplas Linguagens e trabalhou na compilação da Cartilha de Linguagem Cidadã lançada pelo TRE-PR em abril deste ano.

O objetivo da oficina é instrumentalizar autoridades, servidoras e servidores para atender aos normativos em vigor no Brasil. A Resolução CNJ n º 376/2021 instituiu o emprego da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário. A Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), em seu art. 5º, prevê o direito de acesso à informação de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Já a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) garante, aos titulares, exatidão e clareza no tratamento de dados pessoais, conforme art. 6º, incisos V e VI.