Objetivos específicos:

• Compreender a legislação aplicável para licitações;
  
• Conhecer o processo licitatório;
• Compreender os contratos administrativos.

• Modalidade Presencial com aulas expositivas e dialogadas, tendo a participação ativa dos alunos;
  
• Realização de atividades práticas para reforço de conteúdo;
• Simulações de situações realísticas;

Conteúdo programático:

MÓDULO 1: A LICITAÇÃO NA TEORIA: NOÇÕES GERAIS

• Conceitos;
  
• Legislação aplicável;
• Qual a finalidade da licitação?
• Quem é obrigado a licitar?
• Vale a pena participar de licitações?
• Princípios Basilares da Licitação;
• As diversas modalidades de Licitação: Limites e prazos;
• Tipos de Licitação;
• Pregão Presencial e Eletrônico: Diferenças conceituais.

MÓDULO 2: O PROCESSO LICITATÓRIO 

• Analisando o edital;
  
• Edital, lei entre as partes? É possível impugná-lo?
• Habilitação: O preparo da documentação.
• Proposta: Requisitos fundamentais;
• Recursos: Prazos e Possibilidades;
• Homologação e Adjudicação;
• Suspensão, anulação e revogação: Diferenças Conceituais.

MÓDULO 3: A LICITAÇÃO NA PRÁTICA

• Sessão Pública das modalidades convencionais: Peculiaridades;
  
• Sessão Pública do Pregão Presencial: O que é importante saber?
• Pregão Eletrônico: Como obter Login e Senha para participar?
• Principais Portais de Compras Eletrônicas
• Pregão Eletrônico na prática.

MÓDULO 4: FIRMANDO CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO 

• Consequências da anulação e revogação do processo;
  
• Nota de Empenho x Contrato;
• Quantidades estimadas: Dever de Contratar?
• Penalidades por descumprimento contratual
• Abrangência das penalidades previstas em Lei.
• Processo Administrativo: Contraditório e Ampla Defesa.
• O impedimento indireto.

MÓDULO 5: O CONTRATO ADMINISTRATIVO 

• Tipos de contrato;
  
• Vigência;
• Hipóteses de Prorrogação;
• Reajuste, Repactuação e Revisão do contrato.

CRONOGRAMA DAS AULAS:

• AULA 01 - 16/10/2019, das 08:30h às 17:30h.
  
• AULA 02 - 30/10/2019, das 08:30h às 17:30h.
• AULA 03 - 06/11/2019, das 08:30h às 17:30h.

Instrutor: 

Informações gerais:

Todo material do curso está incluso no valor da inscrição;

O Certificado será enviado por e-mail em até 10 dias úteis após o encerramento do curso;

Alunos e ex-alunos formados da Escola Profissional Fundatec tem desconto especial (solicite seu código de desconto para a escola);

As vagas são limitadas.

Ou entre em contato pelo e-mail [email protected]