NOME DO CURSO E ÁREA DO CONHECIMENTO

Nome: Licitação de Obras

Área: Engenharia Civil, Arquitetura e Direito

 APRESENTAÇÃO

A licitação é um mecanismo de controle dos recursos públicos, que evita desvios de finalidade por parte dos administradores, visando o interesse comum. União, Estados, Municípios, sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes federados, todos estão sujeitos às disposições da Lei n.º 8.666/93 (Licitações) e de outras leis pertinentes.  Nestes termos, o mercado de trabalho necessita de pessoas habilitadas para fazer este mecanismo funcionar e de pessoas aptas a atenderem os requisitos licitatórios exigidos, enquanto participantes. De modo a atender a presente demanda, o curso de Licitações de Obras da EngTech Engenharia e Treinamentos oferece aos seus alunos conhecimento técnico para tomar parte na organização de processos licitatórios, bem como para se colocarem na condição de participantes de uma licitação.

PÚBLICO-ALVO

Advogados, Arquitetos, Engenheiros, Técnicos, Empresários da Construção Civil, Estudantes das Engenharias, Arquitetura, Direito e Técnicos.

DURAÇÃO

8h às 18h - (CH: 10H)

CONTEÚDOS

- Licitação Pública – Princípios e Conceitos;

- Comentários Sobre as Leis de Licitações:

* Contratação das Estatais | Lei nº 13.303/16‎(Principais Pontos);

* Lei Federal de Licitações | Lei nº 8666/93‎(Principais Pontos);

* Lei de Licitações do Estado da Bahia | Lei nº 9.433/05 ‎(Diferenças entre Lei nº 8.666/93);

* Lei Federal nº 10.520/02 (Lei Ordinária Pregões - Principais pontos);

* Lei Complementar nº 123/06 (Comentário Sobre O Direito De Preferência).

- Quem e o Que Precisa Ser Licitado;

- Modalidades de Licitações;

- Fase Interna da Licitação;

- Instrumento Convocatório;

- Fase de Habilitação;

- Proposta de Preço;

- Pregões Eletrônicos;

- Pregões Presenciais;

- Recursos Administrativos, Impugnações, Contrarrazões e Mandado de Segurança;

- Dicas de como se Tornar Mais Competitivo.

DIFERENCIAS DO CURSO DE LICITAÇÕES ENGTECH

Curso registrado com ART(Anotação de Responsabilidade Técnica) no CREA/BA, certificado de 10h vinculado a ART, coffee break na aula inaugural, drive com documentos exclusivos.

FREQUÊNCIA MINIMA PARA APROVAÇÃO

O Certificado de Conclusão será entregue ao aluno, ao término do curso em até 10 dias, desde de que o aluno, simultaneamente, obtenha frequência mínima de 90% (noventa por cento) no curso ou em cada módulo disciplinar (quando houver) e a realização de atividades pontuadas (quando houver), sendo a nota mínima é de 7,0 (sete) pontos. Após o final do curso, caso não tenha resgatado o Certificado de Conclusão, este poderá ser retirado na recepção da ENGTECH no prazo máximo de 2 (dois meses) contados a partir do termino do curso. Após o prazo fixado o aluno deverá requerer a 2ª via por escrito mediante protocolo na recepção da ENGTECH e efetuar o pagamento da taxa correspondente.

CERTIFICAÇÃO

Os alunos receberão o certificado de Certificado de Participação do Curso de Licitações de Obras reconhecido em território nacional de acordo com a Lei nº 9.394/1996 e a Resolução 5.154/2004 do Ministério da Educação após quite acadêmico e quite financeiro.