De olho nos aspectos práticos e decorrentes de experiências já enfrentadas desde a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, o EM desenvolveu um webinar para tratar sobre os principais desafios das administradoras e condomínios relativamente à LGPD.

 O conteúdo será valioso tanto para as administradoras, que necessitam de maiores esclarecimentos sobre os cuidados com relação aos numerosos dados compartilhados por seus clientes, quanto para os próprios condomínios, que lidam com questões do dia a dia vinculadas às demandas de condôminos, por exemplo.

Link: http://tiny.cc/s3tgvz 

 Programa:

• 09h00 - Abertura
• 09h15 - Linhas gerais sobre a lei

        Serão abordados conceitos referentes à classificação das informações designada pela LGPD - dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Além disso, apontaremos os principais fundamentos para utilização das informações pela administradora e condomínio, bem como possíveis penalidades previstas na legislação de proteção de dados. 

• Principais reponsabilidades dos envolvidos

        Com base na legislação de proteção de dados, assim como em recentes decisões proferidas por órgãos administrativos e judiciais, serão elencadas as principais responsabilidades imputadas às administradoras, síndicos e pessoal terceirizados relativamente ao tratamento de dados pessoais.

• Passo a Passo: adequação na prática

        Tendo em vista o tratamento diferenciado conferido aos condomínios, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2 de 2022, apresentaremos quais medidas são consideradas como fundamentais para garantia de adequação à lei.

• 10h00 - Desafios e casos concretos de abordagens atreladas à LGPD (i.e solicitação de acesso a imagens por condôminos etc.)

            Serão discutidas situações concretas vivenciadas nos condomínios relativamente ao cumprimento da legislação de proteção de dados.

• 10h15 - Decisões administrativas e judiciais

            A fim de demonstrar a aplicabilidade concreta da lei no âmbito condominial, serão demonstradas algumas decisões judiciais e administrativas relacionadas ao tema.

• 10h30 - Perguntas e respostas

Palestrantes:

Angela Gibran

Advogada formada pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Pós-graduada em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito. Certificada nos cursos de extensão em Direito Digital pela Fundação Getúlio Vargas, Fundamentos em Proteção de Dados pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e “Justice” pela Harvard University-Edx.

Evelyn Tamy Macedo

Advogada na área de Inovação e Startups do Elias, Matias Advogados. Especialista em Direito Empresarial pela FGVlaw, extensão em Proteção de Dados e Privacidade no Insper, e coautora do livro "Marco Legal das Startups: Lei Complementar 182/2021 e o fomento ao empreendedorismo inovador no Brasil".