LGPD e LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina vem discutindo internamente e com outras instituições o papel da Advocacia Pública na efetiva implementação da Lei de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, no setor público, abarcando não só a LGPD, mas todo o arcabouço legal e administrativo que tangencia a matéria e as etapas de adequação institucional. O 1º Seminário foi realizado em dois dias no mês de março/21 e está disponível no canal do Youtube da PGE/SC. Esse é o 4º evento do 2º Seminário, que iniciou no dia 07 de julho e ocorreu uma vez por semana durante todo o mês de julho.

No primeiro encontro, fizemos uma abordagem a partir do Compliance e da Transparência, esclarecendo as relações entre esses temas e a Nova Lei de Licitações e Contratos e a LGPD. No segundo encontro, o tema abordado foi Gestão de Riscos. No terceiro encontro, foi proposto como tema o "Exercício dos Direitos dos Titulares junto ao TJSC e à Administração Pública".

No quarto e último encontro, o tema será LGPD e LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

PALESTRANTES:  

MARCELLO TEIVE (Secretário do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina)

WALTER ARANHA CAPANEMA (Coordenador de Defesa das Prerrogativas nos Processos Eletrônicos e Inteligência Artificial da OAB/RJ, Diretor de Inovação e Ensino da SMART3, Coordenador do Curso de Extensão em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro)

MEDIAÇÃO: 

ELENISE MAGNUS HENDLER (Procuradora-Chefe do Centro de Estudos, Encarregada de Tratamento de Dados Pessoais da PGE/SC e integrante do Comitê Gestor de Proteção de Dados de SC)

MARCELO LUIS KOCH (Procurador do Estado, integrante do Núcleo de Assessoria Jurídica - NUAJ)