Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplicada a área da saúde
17 out - 2020 • 10:00 > 14 nov - 2020 • 12:00
Evento Online via Google Meet
Descrição
CURSO
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS APLICADA À ÁREA DA SAÚDE VIRTUAL
OBJETIVO GERAL
O curso “Proteção de dados pessoais aplicada à área de saúde” visa fornecer uma sólida base teórica aos participantes sobre a Lei 13.709/2018 , com exame de questões práticas importantes para a proteção e privacidade de dados na área da saúde.
PÚBLICO ALVO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LGPD – ASPECTOS GERAIS
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.709/2018)? Quais os objetivos da LGPD? Abrangência. Definições: dado pessoal, dado pessoal sensível, dado anonimizado, banco de dados, titular, controlador, operador, encarregado da proteção de dados e autoridade nacional. Princípios.
TRATAMENTO
Bases legais. Consentimento. Demais hipóteses. Tratamento de dados sensíveis. Tratamento de dados de crianças e adolescentes. Término do tratamento. Hipóteses em que não há descarte.
DIREITOS E DEVERES
Direitos do titular (consentimento, confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, portabilidade, eliminação, informação a respeito de compartilhamento de dados, revogação de consentimento). Obrigações do controlador dos dados em matéria de saúde. Segurança e notificações.
AGENTES DE TRATAMENTO
Controlador. Operador. Encarregado de Proteção de Dados. Responsabilidade e ressarcimento de dados por parte do controlador ou operador (com foco em operadora de saúde, profissional de saúde, profissional administrativo, e Poder Público).
APLICAÇÃO À SAÚDE
Sistema Único de Saúde. Saúde Suplementar (ANS). Relação entre as operadoras, seguradoras e administradoras de benefícios e rede credenciada e referenciada de prestadores de serviços. Proteção de dados. Conselhos Profissionais. As responsabilidades dos profissionais de saúde na Proteção dos Dados dos Paciente. Reflexos da LGPD.
RELAÇÕES DE TRABALHO
Impactos da LGPD nas relações de trabalho. (fases pré-contratual, contratual, e pós contratual). Guarda de documentos após o fim do contrato de trabalho. Redução de riscos. Treinamento e consentimento dos empregados. Bases legais da relação trabalhista.
RESPONSABILIDADE E PENALIDADE
Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Conselho Nacional de Proteção de Dados. Fiscalização. Sanções administrativas (advertência, multa simples, multa diária, bloqueio dos dados pessoais e eliminação dos dados pessoais). Orientações e roteiro para adequação.
Professores
Dr. Alexander J. Saliba
Médico Auditor Presidente da Associação Brasileira de Auditores em Saúde – AUDIF
Presidente do Instituto de Ciências e Saúde AJS
Diretor da Negócios em Saúde
Dra. Bianca Vetorazzo
Advogada trabalhista na área empresarial
Mestre pela PUC/SP
Dr. Luiz Fernando Moreira
Assessor e consultor jurídico nas áreas de Direito Médico, Empresarial, Contratos e Saúde
Encarregado de Proteção de Dados
Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Auditoria em Saúde - AUDIF
Dr. Luiz Fernando Picorelli
Sócio da Moreira e Bastos Advogados Associados
Professor universitário.
Mestre pela PUC/SP
Datas/ horários/ CERTIFICADO
Dias 17, 24 e 31 de outubro, 07 e 14 de novembro de 2020 (aos sábados)
Horário: 10h às 12h - Emissão de certificado - 70% de presença.
R$ 200,00 (duzentos reais)
R$ 50,00 (cinquenta reais) para estudantes (cursos de graduação)
Organização e Apoio
Moreira e Bastos Advogados Associados/AJS/AUDIF/Voga Serviços Contábeis
Evento online
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Sobre o organizador
Moreira e Bastos Advogados Associados
O evento é organizado por várias pessoas, dentre elas: Moreira e Bastos Advogados - Escritório com mais de 15 anos de experiência na área da saúde. Instituto AJS - Assessoria destinada ao segmento de saúde em todos os seus ramos. Associação Brasileira de Auditores em Saúde - Associação destinada a defender os interesses dos auditores que atuam na área da saúde. A Voga Serviços Contábeis Ltda - Escritório de contabilidade com foco nas áreas trabalhista, societária, contábil e tributária.
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