Docente: Marco Aurelio Bagnara Orosz | Finocchio & Ustra Advogados
Objetivo do Curso: Informar ao aluno sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, capacitando-o a fazer uma análise crítica das exigências tecnológicas da norma sob a perspectiva jurídica do legislador, inclusive para avaliar as melhores formas executar ações previstas na Lei, como por exemplo, o mapeamento de dados e fluxos, forme e contéúdo do relatório de impacto à proteção de dados pessoais, como fazer o armazenamento de forma segura e garantir a rastreabilidade dos dados.
Metodologia: Exposição dividida em quatro blocos: o primeiro com uma abordagem jurídica geral da LGPD, apresentada por uma equipe de 3 advogados do escritório (FIUS); e o segundo com a avaliação dos desafios tecnológicos da Lei pela visão de um profissional da área (parceiro); (intervalo) o terceiro com os pontos tecnológicos da Lei sensíveis ao Direito (FIUS); e o quarto com as avaliações/sugestões de melhores práticas de tecnologia para o atendimento às exigencias da Lei (parceiro);
Conteúdo Programático:
- Evolução do Direito ou da Tecnologia: contextualização da proteção de dados - tendência mundial, GDPR, histórico Brasil;
- Princípios, definições e limitações do tratamento de dados segundo a LGPD;
- O encarregado: será um profissional de tecnologia uma opção?;
- A ANPD e as sanções;
- Os desafios tecnológicos da LGPD;
- Privacy by design e LGPD podem andar juntos?;
- Estudo de cases de vazamento ou mau uso de dados pessoais;
- A responsabilização do profissional de tecnologia envolvido em um episódio de mau uso de dados;
- Melhores práticas jurídicas e tecnológicas para atendimento às exigências da Lei.
Local
PUC Campinas
Rua Professor Doutor Euryclides de Jesus Zerbini, 1516, Parque Rural Fazenda Santa Cândida