lei anticorrupção e compliance

 

 

 

 

 

 

Curso

Lei Anticorrupção e Compliance

 

Apresentação

As organizações expandiram o escopo e a complexidade das suas atividades e, como resultado, da tecnologia e globalização enfrentam um ambiente regulatório complexo e com intrincado regime de normas administrativas e criminais.

Soma-se a isso a edição da Lei n. 12.846, de 01 de agosto de 2013, conhecida como a Lei Anticorrupção, na qual há clara proibição das pessoas jurídicas praticarem atos de corrupção, sob pena de serem responsabilizadas de forma objetiva.

Casos recentes noticiados na mídia de exposição negativa da imagem de companhias gerados por fatos associados à corrupção, assédio moral, condutas antiéticas, fraudes, impactos ambientais e outras circunstâncias levam reguladores, investidores e o público em geral a prestar mais atenção do que nunca às práticas corporativas voltadas ao atendimento das questões regulatórias.

Uma falha de compliance pode resultar também em litígios, multas financeiras, restrições regulatórias e danos à reputação

Para se eximir das penalidades e responsabilização da Lei Anticorrupção é extremamente recomendável, senão imprescindível a confecção, implementação e contínuo aperfeiçoamento de programas de compliance, que poderá assegurar operação dentro dos limites da legislação e das regulamentações pertinentes, racionalização das práticas corporativas, proteção aos diretores e administradores, bem como à marca e à reputação entre outros.

Foi diante desse contexto que BRUNO TORCHIA ADVOGADOS e a FACULDADE BATISTA pensaram em um programa de capacitação específico para preparar os profissionais a atuarem nesta área.

 

Objetivo

O curso visa transmitir aos alunos conhecimentos sobre:

i. o fenômeno da corrupção, suas causas, efeitos e consequências;

ii. as características basilares da Lei Anticorrupção, bem como sobre as convenções e normas internacionais que tratam sobre o assunto;

iii.  confecção, implementação e aprimoramento de programas de integridade anticorrupção (compliance)

 

Metodologia

A apresentação será realizada por aulas expositivas e diálogo entre os participantes.

 

Público alvo

Profissionais e acadêmicos da área jurídica, auditoria, controladoria, administração, executivos e demais interessados.

 

Horário das aulas

O curso terá duração de 20 horas-aula, sendo ministrado do dia 11/12/2017 ao dia 15/12/2017, de 18:30 as 22:30.

 

Local das aulas

As aulas serão ministradas na Faculdade Batista, localizada na Rua Varginha, n. 630, Bairro Colégio Batista, Belo Horizonte / MG, CEP 31110-130.

Telefone para contato: 031 3429-7306

                                      031 3657-7776

 

Programa

Modulo I - O fenômeno da corrupção e seu enfrentamento pelas legislações internacional e nacional (12 horas-aula)

1.        Fenômeno da corrupção

2.        Origem, causas, efeitos

3.        Legislação anticorrupção nacional

4.        Convenções internacionais sobre corrupção

5.        Foreign Corrupt Practice Act – FCPA

6.        UK Bribery Act -UKBA

7.        Sistema brasileiro de enfrentamento à corrupção

8.        Lei Anticorrupção

8.1.  Tutela da Administração Pública

8.2.  Sujeitos ativos

8.3.  Responsabilização administrativa e civil

8.4.  Reponsabilidade objetiva

8.5.  Atos lesivos (corrupção, suborno, fraude às licitações e investigações)

8.6.  Sanções administrativas e judiciais

8.7.  Acordo de leniência

8.8.  Processo Administrativo de Responsabilização

8.9.  Procedimento Judicial

Módulo II –  Compliance  (08 horas-aula)

1.        Ética

1.1.  Como disseminar a cultura de integridade

1.2.  A importância da ética nas relações empresariais

1.3.  Códigos de Ética e de Conduta Regulamentos

2.        Compliance

2.1.  História, conceito e origem

2.2.  Benefícios do compliance

2.3.  Falhas de compliance e os danos advindos à empresa

2.4.  Pilares de um programa efetivo (apoio da alta direção, setor responsável, due diligences, políticas e normas internas, divulgação, treinamento e monitoramento)

2.5.  Temas relevantes (conflitos de interesses, doações, patrocínios, presentes, fusões e aquisições e due diligence de terceiros)

2.6.  Estruturação de canais de denúncias

2.7.  Investigações internas (instauração, condução, instrução, entrevistas, armazenamento de evidências e documentos)

2.8.  Medidas disciplinares (demissão simples, demissão com justa causa, processos cível e criminal).

 Material

Será concedido material de apoio ao curso em formato digital.

Investimento

R$200,00 (duzentos reais).

Os matriculados até o dia 15/11/2017 terão desconto de 50% (cinquenta por cento).

Turma de 40 alunos.

 

Formas de pagamento

Inscrições via plataforma Sympla.

 

Instrutor

bruno martins torchia: Advogado e sócio fundador do Bruno Torchia Advogados. Mestre em Direito Público pela FUMEC. Curso de especialização em Prevenção e Repressão à Corrupção pela Universidade Estácio de Sá, curso internacional de Combate ao Crime Organizado na Università degli Studi di Roma - TorVergata e curso de extensão em Compliance Anticorrupção pela IBS / Fundação Getúlio Vargas. Atuação voltada ao Direito Público com especial enfoque às normas anticorrupção e nos seguintes temas:  lei anticorrupção, improbidade administrativa, crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, crimes contra o consumo, crimes contra a ordem econômica, servidor público, sindicâncias, processo administrativo disciplinar, responsabilidade civil entre outros. Possui experiência na implementação de programas de integridade personalizados, condução de investigações corporativas, gerenciamento de crises, avaliação de riscos (due diligences), elaboração de código de ética e de conduta e políticas complementares. É especialista em Direito Empresarial pela Universidade Gama Filho e em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica. Foi advogado no Santos Moreira Advogados Associados, assessor jurídico na JUCEMG e Gerente Geral Jurídico no SESC. Membro das Comissões da OAB/MG de Direito Administrativo, Direito Penal e Econômico, Estudos Permanentes sobre compliance e Relações Internacionais. Autor de artigos científicos e parecerista. Professor de Direito em cursos de graduação e de pós-graduação. Palestrante.

 

Certificação

Será concedido o certificado da Faculdade Batista aos alunos que cumprirem com as normas de participação e o cumprimento de 75% de frequência nas aulas.