A baixa representação feminina nos parlamentos brasileiros estimulou a criação de inúmeras medidas legislativas e jurídicas que buscaram ampliar a participação da mulher nas campanhas eleitorais, garantindo formas de ampliar seu êxito eleitoral. Por isso, hoje temos cotas, reserva de recursos públicos e até mesmo a cassação de chapas inteiras onde tenha havido uma candidatura fictícia (também conhecida por candidatura-laranja).

A legislação eleitoral é a mesma para todos e todas que vão concorrer. No entanto, muitas questões relacionadas a campanhas femininas não estão devidamente sistematizadas e, em outros casos, são bastante novas e ainda não são amplamente conhecidas.

Por isso, este curso é pensado para a mulher que irá concorrer ao cargo de vereadora ou prefeita em 2020 (ou integrante da sua equipe) e tem interesse em entender como funcionam as regras eleitorais, quais ações podem ser realizadas e quais limites são impostos pela Justiça, inclusive detalhes relacionados à gestão dos recursos do Fundo Eleitoral. É um curso necessário para dar à candidata e à sua equipe a segurança e os direcionamentos necessários para a montagem e a execução do seu Plano de Campanha.

Neste curso, estruturado em 2 encontros com 1,5 hora de duração, você irá aprender a:

• Entender sobre diferenças da legislação eleitoral para as candidaturas femininas (as leis, as novas resoluções do TSE e a jurisprudência);
• Conhecer os últimos julgados sobre candidaturas femininas do Tribunal Superior Eleitoral;
• Saber sobre as últimas alterações legislativas que estarão vigentes para esta eleição; Identificar os requisitos para registro de candidatura;
• Identificar questões importantes para seu planejamento de campanha, como fontes de recursos (públicos e privados); forma de acesso; novas datas das eleições; dicas para uma correta prestação de contas; Itens DEFINITIVAMENTE proibidos na pré-campanha e na campanha eleitoral; criminalização das fakes news - notícias falsas.

Para quem este curso é indicado:

• Candidatas a vereadora e prefeita sem conhecimento avançado em legislação eleitoral
• Membro da equipe de campanha que irá atuar com a estrutura financeira e administrativa da campanha eleitoral

Acompanhamento Pós-Evento

Após o evento, disponibilizaremos um grupo de Whatsapp para que as participantes possam se cadastrar e receber novidades em primeira mão relacionadas às regras eleitorais, bem como informações sobre novas leis em votação que tratem diretamente de políticas para mulheres. Com isso, você fará parte de uma rede exclusiva de troca de informações sobre eleições e mulheres no Brasil.

Quem ministrará esse curso:

DANIELLE GRUNEICH

Advogada e servidora pública federal. Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2003). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário e Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: criança, adolescente, LGBT, defesa da mulher, eleitoral, bem como com gestão e política pública. Possui especializações em Direito Tributário, pela Universidade Federal de Santa Catarina, em Violência Doméstica contra Criança e Adolescente, pela Universidade de São Paulo, em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais e Direitos Humanos, Justiça Social e Criminalidade pelo ILANUD-ONU/CEFOR/ILB/TCU. Trabalhou no Executivo Federal, com temáticas ligadas à gestão pública, orçamento, democracia participativa, planejamento estratégico e elaboração e gestão de projetos. Atualmente, exerce funções na Câmara dos Deputados, na Secretaria da Mulher. É Consultora da Aliá Consultoria Política para Mulheres.

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