Lançamento do Relatório "A Defesa do direito à moradia a partir da análise de caso concreto"

A Clínica/Extensão de Direitos Humanos do IDP convida toda a comunidade para participar do lançamento do Relatório: "A defesa do direito à moradia e partir do caso concreto: A iminência de execução de imóvel de programa habitacional de moradores do Riacho Fundo devido a inadimplência condominial.

Fruto do trabalho de alunos e alunas da Clínica/Extensão de Direitos Humanos, o Relatório reúne um conjunto de subsídios levantados no campo da pesquisa sobre o caso, sob a perspectiva do direito à habitação como direito humano e sua relação com elementos do direito civil e as regras sobre o estabelecimento de condomínio. Os limites da política pública habitacional do Distrito Federal são demonstrados a partir da verificação da ausência de acompanhamento pelo poder público para a efetiva implementação da política habitacional, resultando o estudo, numa proposta de Projeto de Lei para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Inês Magalhaes, Ex-Secretária Nacional das Cidades

Pedro Gomes, Advogado e membro da Extensão de Direitos Humanos