Joinville - Escrituração Contábil Fiscal (ECF 2019) e os Projetos de Reforma Tributária em discussão

A ECF é uma obrigação acessória que tem por objetivo, além de interligar os dados contábeis às informações fiscais, apresentar a abertura de todas as informações relacionadas às apurações do IRPJ e da CSLL, o que agiliza o processo de acesso de informações do Fisco e torna mais eficiente o processo de fiscalização por meio do cruzamento das diversas informações com as outras obrigações acessórias que são apresentadas digitalmente pelos contribuintes.  

Para o ano de 2019, assim como em anos anteriores, a obrigatoriedade é imposta a todas as pessoas jurídicas atuantes no Brasil, sujeitas aos regimes do Lucro Real, Presumido ou que tiveram seu lucro Arbitrado, no tocante ao ano-calendário de 2018, inclusive para as pessoas jurídicas imunes e isentas. É muito importante destacar que essa obrigação guarda relação direta com as obrigações acessórias que são apresentadas ao longo do ano pelos contribuintes, e que já vem sendo objeto de fiscalização e análise por parte da Receita Federal, inclusive de forma remota (cruzamento com outras obrigações).

Nesse contexto, o seminário da ANEFAC, com conteúdo técnico da KPMG, tem por finalidade apresentar para as empresas os principais pontos que devem ser observados para o seu correto preenchimento, evitando maiores problemas e potenciais multas pela apresentação de informações incorretas ou pela omissão de informações.

Além disso, nesse seminário também serão abordados os principais aspectos envolvendo os atuais Projetos de Reforma Tributária que estão em discussão no País, as tendências de cada um dos projetos, os principais pontos de mudança, suas convergências, diferenças e os principais pontos de atenção que cada um deles irá oferecer aos contribuintes brasileiros.

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Principais tópicos que serão abordados:

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- Informações Gerais sobre a ECF: Prazos, processo de retificação e Penalidades

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- Bloco "0" - Cadastro

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- Bloco C - Informações recuperadas da ECD

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- Bloco E - Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD

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- Bloco J - Mapeamento das Contas Contábeis do Contribuinte

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- Bloco K - Saldos das Contas Contábeis por Período de Apuração (Referencial)

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- Bloco L - Lucro Real

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- Bloco M - Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs)

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- Bloco N - Cálculo do IRPJ e da CSLL

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- Bloco W - Declaração País-a-País (Country-by-Country Report)

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- Bloco X - Informações Econômicas

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- Bloco Y - Informações Gerais

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- Projetos de Reforma Tributária atualmente em discussão no País

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