IV CONGRESSO BRASILIENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO

“NOVOS INSTITUTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS AOS DESAFIOS DA PRÁTICA”

Organização:

Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal - IDADF

Apoio:

Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP

Data: 19 e 20 de agosto de 2024

Horário: 09h às 18h

Local: IDP Asa Sul

Coordenadores Científicos:

Flávio Unes

Antonio Rodrigo Machado

A PROGRAMAÇÃO:

DIA 1 – 19 de agosto

Abertura – 9h

Palestra: Presidente IDADF 

Representante IDP

Representante IBDA

CONFERÊNCIA DE ABERTURA

Ministro Gilmar Mendes

PAINEL 1 – 9H30 – Crime, ato de improbidade e infrações administrativas: Como conciliar segurança jurídica e a independência entre as instâncias sancionadoras nas acusações de corrupção?

PRESIDENTE DA MESA: 

Mateus Camilo Ribeiro da Silveira

PALESTRANTES: 

Valter Shuenquener

Marion Bach

Antonio Rodrigo Machado

PAINEL 2 – 14H - Consensualidade e a prevenção de conflitos no Tribunal de Contas da União: qual o papel dos atores institucionais para a garantia da segurança jurídica?

PAINEL 3 – 16H - Álea extraordinária na contratação pública e reequilíbrio econômico dos contratos: o que a Pandemia da COVID 19 ensinou?

DIA 2 – 20 de agosto

PAINEL 4 - 9H – Autonomia das Agências Reguladoras e controle judicial: quais os limites da discricionariedade técnica?

PAINEL 5 – 10H30 - Alterações da Lei de improbidade e STF: qual o limite do controle constitucional sob o paradigma de um suposto retrocesso no enfrentamento de condutas ímprobas?

PAINEL 6 – 14H - Inteligência artificial: quais as vantagens e os riscos de sua utilização na Administração Pública?

PAINEL 7 – 16H - Transporte público de passageiros e atividade econômica de fretamento: quais os desafios impostos pelas novas ferramentas tecnológicas?