App Sympla
Baixe agora

Interação - 2a. Edição

O evento já encerrou...

Ver evento

explore outros eventos como esse

Evento encerrado

Interação - 2a. Edição

Assembleia Legislativa do Ceará - Fortaleza, CE
03 de dezembro de 2018, 08h - 06 de dezembro de 2018, 12h

Inscrição

Inscrição
Grátis
Inscrições até 02/12/2018
Encerrado

Descrição do evento

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE convida para a 2a edição do Seminário InterAÇÃO com o objetivo de capacitar equipes da área ambiental de municípios que já estão desenvolvendo ou tenham interesse em realizar atividades nas temáticas relativas ao Licenciamento, Fiscalização, Monitoramento e Gestão florestal, abordando base legal, metodologia de trabalho e estudo de casos em relação a descentralização da política ambiental por meio da Lei complementar 140 de 08 de dezembro de 2011. A fim de regulamentar a Lei Federal, foi amplamente discutida e formatada a COEMA 01/2016 que estabeleceu parâmetros para definir o Impacto Local das atividades licenciáveis, de forma que, das 383 atividades elencadas pela SEMACE como passíveis de licenciamento ambiental, apenas 100 (26,11%) são exclusivamente de impacto regional. Quer dizer, as demais atividades (283) podem ser licenciadas pelos municípios e, na impossibilidade destes, pelo órgão estadual.


A SEMACE, órgão executor da política estadual do meio ambiente, tem dado uma atenção especial à essa descentralização dada a importância do repasse de processos e atividades sem que hajam prejuízos para o meio ambiente e na qualidade dos serviços prestados. Devido a experiência acumulada nos últimos 30 anos de existência a SEMACE nos propomos a replicar experiências e socializar conhecimentos ajudando na transferência das atividades para os municípios, conforme programação a seguir:


Programação


Dia 03/Dez - 8h às 17h

Tema: Licenciamento Ambiental

  • Base legal

  • Procedimentos

  • Estudo de casos


Dia 04/Dez
- 8h às 17h

Tema: Fiscalização Ambiental

  • Base legal

  • Procedimentos

  • Estudo de casos


Dia 05/Dez - 8h às 12h

Tema: Gestão Florestal

  • Base legal

  • Autorizações Ambientais & SINAFLOR

  • Reposição Florestal


Dia 05/Dez - 13h às 17h

Tema: Monitoramento Ambiental

  • Base legal

  • Procedimentos

  • Estudo de casos


Dia 06/Dez - 8h às 12h

Minicurso em "Teoria & Prática na Aferição do Ruído Sonoro"


Objetivo

O Seminário InterAÇÃO - 2a. edição tem o objetivo de capacitar equipes da área ambiental de municípios nas temáticas relativas ao Licenciamento, Fiscalização, Monitoramento e Gestão Florestal, abordando base legal, metodologia de trabalho e estudo de casos, como também, a realização de um minicurso sobre normas e procedimentos para aferição do ruído sonoro, atividade comum às ações de licenciamento e fiscalização ambientais.


Custos

A SEMACE assumirá os custos com material didático, espaço físico, equipamentos, café e água. Além de disponibilizar seu corpo técnico para ministrar a capacitação. Os municípios deverão custear hospedagem, deslocamento e alimentação dos seus representantes.


A inscrição não possui custos porém solicitamos que cada participante colabore com 2 (dois) quilos de alimentos não perecíveis para futura doação por parte da SEMACE.


Período: 3 a 6 de dezembro de 2018
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h (No dia 06 será das 08 às 12h)
Endereço do evento: Av. Desembargador Moreira, 2807 - Auditório João Frederico - Assembleia Legislativa do Ceará

Por motivo de espaço e atenção aos participantes, as inscrições estão restritas à 3 (três) pessoas para representar cada município, as quais posteriormente poderão replicar para suas equipes.

Sobre o produtor

Escritório de Projetos da SEMACE

Caso tenha alguma dúvida ou sugestão, por favor contate-nos. (Elisabete Romão ou Tiago Bessa) Ligue para (85) 3101-5543 (85) 3101-5578 ou envie um e-mail para escritoriodeprojetos@semace.ce.gov.br

Local

Assembleia Legislativa do Ceará
Av. Desembargador Moreira, 2807, Aud João Frederico, Dionisio Torres
Fortaleza, CE

Ver mapa

Login

Esqueceu sua senha? Clique aqui.

Recuperar senha

Confira seu e-mail

O endereço indicado receberá um e-mail com instruções de como criar uma nova senha.

Criar conta

Ao me cadastrar, concordo com os Termos de uso e Política de privacidade da Sympla

Confira seu e-mail

Acesse seu e-mail e clique no link de confirmação.