Impactos da Reforma da Previdência e do Programa Federativo de Combate à Pandemia ao Servidor

A ESMATRA6 em parceria acadêmica como o Professor Rodrigo Tenório apresenta o curso de extensão “Impactos da Reforma da Previdência e do Programa Federativo de Combate à Pandemia (LC 173/2020) ao Servidor Público”.

Datas: 27/07, 29/07 e 30/07

Horário: 18:30h às 22:30h

Carga horária: 16h/a, sendo 02h/a de atividades interativas e 02h/a de avaliação.

Local: Plataforma Google Meet - Esmatra6, o link será enviado para o e-mail cadastrado até às 14h do primeiro dia do curso.

Modalidade: On-line

Coordenação Científica:

Rodrigo Tenório - Procurador da República. Mestre pela Harvard Law School. Pós-graduado em Gestão Pública pela FGV. Doutorando em Teoria Geral do Direito Contemporâneo na UFPE. Bacharel em Direito pela USP. Ex-Juiz de Direito no Estado de São Paulo. Especialista em Investimentos pela ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. Aprovado nos módulos planejamento financeiro, de riscos, sucessório e previdenciário da certificação Certified Financial Planner – CFP. Aprovado no curso de Planejador Financeiro da Planejar. Ex-Diretor de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Procuradores da República. Autor de Regime de Previdência: é hora de migrar? As novas perspectivas após a reforma da previdência. (2a ed, São Paulo: Amazon, 2020). Editor do blog “@financasdoservidor”.

Justificativa: Os desafios ao servidor público são crescentes. Em 2019, a EC 103/19 concretizou a mais dura reforma da previdência da história para os servidores públicos federais civis. Diversos Estados e Municípios, seguindo o mesmo caminho da União, já estão implementando suas próprias reformas. Destruiu-se o antigo regime previdenciário do servidor, elevado, injustamente, à condição de responsável pela deterioração das finanças do país. Para piorar, em 2020, o país foi atingido pela pandemia da COVID-19 e a Lei Complementar 173, que cria Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, endureceu ainda mais a vida dos servidores. Venha aprofundar essas questões e refletir os novos modelos de previdência do servidor público conosco.

Público-alvo: estudantes, pós-graduandos, procuradores, magistrados, servidores públicos (federais, municipais e estaduais), aposentados, contadores e demais interessados em regimes previdenciários.

Objetivos Gerais: O curso visa dar informações ao aluno para que entenda as reformas nos regimes previdenciário do servidor público proposta ao Congresso Nacional e o funcionamento da previdência complementar Busca-se, ainda, mostra-lhe que há alternativas jurídicas e financeiras para se proteger dos riscos criados pela reforma. Objetiva-se, por meio de aulas e simulações, fornecer conhecimentos jurídicos e econômicos necessários aos alunos e suprir eventuais lacunas de sua formação que lhe impeçam de entender corretamente a matéria.

Objetivos Específicos: Aprimorar as habilidades e competências no campo do direito constitucional, administrativo, previdenciário, tributário e nas searas financeira, política e econômica para possibilitar ao servidor entender a reforma, o regime de previdência complementar e se preparar um futuro em que a aposentadoria pública não será como hoje.

Conteúdo Programático:

• Regimes atuais de previdência do servidor público: características, vantagens e desvantagens;
• A tributação do servidor público na ativa e após a aposentadoria;
• A reforma da previdência;
• Novos requisitos de aposentadoria: tempo de contribuição e idade;
• O impacto para servidores estaduais e municipais e a ilusão de que não foram incluídos na reforma;
• Mudança nas alíquotas;
• As contribuições extraordinárias;
• O regime de previdência complementar e o perfil da entidades de previdência que atenderão o servidor. Noções gerais dos planos de benefícios das FUNPRESPs. Taxas. Alterações recentes;
• O benefício especial. Características. Cálculo, natureza jurídica e repercussão nos valores pagos após a aposentadoria;
• Reabertura de migração para os servidores federais: perspectivas. A janela de migração de regime para Estados e Municípios: precauções a serem tomadas pelas associações de servidores;
• As novas regras de pensão e de cumulação de benefícios; Cálculos;
• A aposentadoria por incapacidade permanente;
• As alíquotas progressivas para os servidores da ativa e os aposentados;
• Mudanças no abono de permanência;
• Os novos requisitos para manutenção de paridade e integralidade;
• As regras de transição da EC 103;
• Os critérios para manutenção de paridade e integralidade;
• O novo cálculo dos valores das aposentadorias;
• Estratégias jurídicas contra a reforma. A discussão sobre a constitucionalidade já posta nos tribunais;
• Educação financeira e Planejamento Financeiro do servidor: investimentos, riscos, tributação, sucessões, aposentadoria e gestão financeira(fluxo de caixa);
• Lei Complementar 173(Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e os impactos financeiros para o servidor público;
• Gestão financeira. Organizando o orçamento pessoal. Estratégias facilitadoras; Organização das contas. Estratégias de redução de dívidas. Empréstimos consignados e empréstimos imobiliários;
• Definição de percentual a ser economizado. Como operacionalizar o investimento mensal. Índice de poupança; Patrimônio esperado e patrimônio real;
  Perfil e objetivos do investidor; Regulamentação da CVM da adequação ao perfil do investidor;
• Noções fundamentais de investimentos; Rentabilidade, Risco e Liquidez. Selic, CDI e Ibovespa;
• Fundo Garantidor de Crédito;
• PGBL. Benefício tributário e sucessório;
• Banco x Corretoras;
• Formação da carteira de investimentos. Escolha de ativos e rebalanceamento adequados ao servidor;
• Vieses cognitivos do investidor. Noções de finanças comportamentais;
• Tributação de investimentos;
• O plano financeiro;
• Erros mais comuns do servidor no seu planejamento financeiro.
  

Metodologia: Explanação oral, atividades interativas e disponibilização do material on-line por meio do Google Classroom.

A sala google poderá, também, ser usada pelos alunos para postar dúvidas e encaminhar as atividades interativas.

Certificação: ESMATRA6. Para obter o certificado o aluno precisa registrar 75% da frequência e entregar a atividade avaliativa, no prazo. Importante que o nome seja cadastrado corretamente na plataforma para fins de envio do certificado, pois não haverá nova expedição por motivo de erro de cadastro do participante.

Atividade Avaliativa: O participante deverá apresentar reflexões sobre um ponto do programa, a sua escolha, e levará em consideração o parâmetro mínimo de 200 palavras e máximo de 300 palavras.

O Professor dará as orientações no primeiro dia do curso.

A carga horária poderá ser aproveitada para os fins de capacitação e aperfeiçoamento.

Investimento: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais). Lote promocional com 50% para as primeiras 50 vagas, R$ 160,00 (cento e sessenta reais).

Inscrições: pelo Sympla, link de acesso na bio dos perfis do Instagram esmatra_6 e @financasdoservidor.

Política de devolução no caso de desistência: Havendo desistência, a taxa do Sympla não será devolvida. Não serão aceitas desistências após o início do curso.

Vagas limitadas!