O Seminário do Marco Civil da Internet é um evento anual realizado pelo IP.rec que procura abordar um tema relacionado ao Marco Civil da Internet que esteja em maior evidência no período, a partir de um debate multissetorial e interdisciplinar. Em 2017, sua primeira edição foi realizada ainda pelo grupo de pesquisa Direito, Tecnologia e Efetivação da Tutela Jurisdicional (DTE), da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), grupo este que deu origem ao IP.rec. No ano passado, fizemos a segunda edição, em conjunto com a comemoração do primeiro aniversário do Instituto, tratando sobre privacidade e proteção de dados. Esse ano, pretendemos seguir esse modelo, comemorando o segundo aniversário do IP.rec, para debater os processos de desinformação, tão utilizados por certos atores políticos desde a campanha eleitoral de 2018, passando por temas como regulação de plataformas, liberdade de expressão e democracia. A intenção é, desde o início, chamar a atenção para a importância do Marco Civil da Internet e defendê-lo enquanto instrumento de regulação próprio do ambiente online, cuja construção foi feita de maneira democrática e pioneira até então, com processos de consulta pública abertos e acessíveis pela própria Rede. 

Esse ano, a temática se torna ainda mais importante pelos sucessivos processos de desinformação perpetrados no último pleito eleitoral, além da instauração da CPMI de fake news pelo Congresso Nacional e do Recurso Extraordinário nº 1.037.396/SP, que será julgado pelo STF em dezembro para definir sobre a constitucionalidade do art 19 do MCI. Nesse sentido, temos muito a trabalhar pela manutenção do sistema de responsabilidade civil das plataformas definido pela lei, pelo equilíbrio que traz em termos de definição de competências para remoção de conteúdo e de sistema de responsabilização das partes.

Assim, convidamos todos os interessados para fazerem parte dessa comemoração de aniversário conosco em clima de happy hour!

É importante mencionar que essa edição contará com um ingresso social: quem comprar a meia entrada deve ajudar com 1 kg de alimento não perecível, que será doado às comunidades litorâneas afetadas pelo derramamento de óleo . Receberemos as doações na entrada do evento. Mas é claro que todo mundo que quiser ajudar pode levar os alimentos no dia do evento. 

E olha o time que reunimos pra debater conosco:

Nataly Queiroz - Jornalista, professora universitária, doutora em Comunicação e membro do conselho diretor do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação.

Maxwell Lucena - Promotor de Justiça de direitos humanos de Recife, Especialista em direitos humanos e gestão ministerial.

Rafael Gouveia -  Formado no CIn/UFPE com graduação sanduíche na Stevens institute of technology. Participou da Apple Developer Academy em 2015. Está no In Loco a quase 4 anos e hoje lidera os esforços de engenharia para compliance com LGPD e GDPR, além das pesquisas em anonimização.

Local: Ceça - Avenida Manoel Borba, 339, Boa Vista.

Horário: 19h

O evento conta com apoio da Coalizão Direitos na Rede.