O III SEMINÁRIO "DEFENSORIA PÚBLICA E CONSELHO TUTELAR: DIÁLOGO PERMANENTE tem o propósito de capacitar as/os conselheiras/os tutelares que, após processo de escolha ocorrido no ano passado, tomaram posse neste mês de janeiro.  

Além de capacitar esses integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, o encontro tem como objetivo estreitar laços entre Conselho Tutelar e Defensoria Pública, construindo fluxos de trabalho e aprimorando os serviços oferecidos pelos dois órgãos.

O evento é promovido pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com  apoio da Associação dos COnselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (ACTERJ), do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) e da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (FESUDEPERJ).

PROGRAMAÇÃO:

10:00h - Recepção dos inscritos.

10h15 - Mesa de abertura

10h30 - 12h30 - Mesa 1

Resolução 136 do CONANDA e atribuições dos Conselheiros Tutelares - Eufrasia Maria Souza das Virgens (defensora pública)

Conflitos familiares; ações de família e documentos necessários para instruí-las -  Christiane Serra (defensora pública)

Direito à convivência familiar, e a excepcionalidade do acolhimento (institucional ou familiar) de crianças e adolescentes - Simone Moreira  (defensora pública)

12h30 - 14h - intervalo para o almoço

14h - 16h - Mesa 2

As requisições expedidas pelo Conselheiro Tutelar e a garantia do direito à educação - Rodrigo Azambuja  (defensor público)

O processo de apuração de ato infracional e a atuação de Conselheiros Tutelares, inclusive nas Delegacias de Polícia - Gustavo Cives  (defensor público)

Registro civil e acesso à documentação básica -  Fátima Saraiva  (defensora pública)

16h30 - 18h - MESA REDONDA ENTRE CONSELHEIRAS/OS TUTELARES E DEFENSORAS/ES PÚBLICAS/OS DAS RESPECTIVAS ÁREAS DE ATRIBUIÇÃO