6 nov - 2020 • 09:00 > 19:30
Evento Online via Youtube
III Encontro da Advocacia Criminal do Distrito Federal (ABRACRIM-DF)
Tema: Autoritarismo do Estado, Direito Penal e Processo Penal
O evento tem como objeto a relação de poder do Estado exercida sobre seu cidadão. Seu tema é o autoritarismo do Estado por meio do Direito Penal e do Processo Penal. O uso da força repressiva contra os cidadãos - criminosos ou não, marginalizados sociais ou não – é tema de extremo interesse de todos, mais ainda dos profissionais do Direito que lidam diariamente com investigações e processos criminais.
A história é repleta de exemplos de Estados autoritários que se valeram das leis penais e processuais penais para exercer seu domínio, segregar os indesejados e alcançar objetivos espúrios, de duvidosa proeminência do bem público.
No Brasil atual, com mais força que outrora, ocorrem os fenômenos do recrudescimento das regras repressoras, do aumento da ideia do punitivismo, do fomento à crença de que a criminalização de condutas e o aumento de penas são solução para o combate à criminalidade. Essa situação leva ao aumento do poder repressivo do Estado sobre seus governados. Isso pode implicar em autoritarismo estatal.
Por isso é relevante a análise e o debate do tema.
O evento será online, com transmissão exclusiva para os inscritos via Youtube, assegurada a possibilidade de elaboração de perguntas aos palestrantes por meio de chat. O link do evento pode ser acessado na aba "Meus ingressos" .
Será emitido Certificado de 12hs (doze horas).
Confira a data, a programação e os palestrantes:
Data: 06 de novembro de 2020
09:00 – Abertura
09:15 – Palestra Magna: Habeas Corpus como instrumento de combate ao autoritarismo do Estado
Alberto Toron
10:30 – Direito Penal Internacional
Marcos Zilli e Hanna Gomes
13:30 – Fishing Expedition: limitação da persecução penal no sistema acusatório
Alexandre Morais da Rosa e Philipe Benoni
15:00 – Lei anticorrupção e violação dos direitos e garantias fundamentais
Raquel Cândido e Inácio Alencastro
16:30 – Autoritarismo x Garantismo: permanências e resistências do sistema de justiça criminal brasileiro
Ana Claudia de Bastos Pinho e Ricardo Gloeckner
18:00 – Palestra Magna de Encerramento: Sistema criminal: método inquisitivo como fundamento da hierarquia e do sujeito do saber-poder
Maurício Zanoide de Moraes
19:00:
Encerramento
ABRACRIM DF
Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, regional DF.