III CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO

06 de Novembro de 2019 -9h ás 19h

Centro Cultural da Justiça Federal - CCJ - Avenida Rio Branco, 240/1ºandar - Centro - RJ.

Realização: Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia e Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - Regional RJ.

Coordenação: Ubirajara Chagas Favilla e Mauro Mallet.

Apoio: Centro Cultural da Justiça Federal, Agência de Inteligência e Mídia, CEP 28, Anacrim, Jacob Ribeiro Gaglione Advogados.

O Compliance  surgiu a partir da legislação americana com a  criação da "PRUDENTIAL SECURITIES" em 1950. A regulação da Securities Exchange Commission (SEC) em 1960 e a criação do Foreign Corrupt Pratices Act (FCPA) em 1977. Cerca de 25 anos depois, o Reino Unido criou o Bribery Act. Já em 2013 foi a vez do Brasil criar a Lei 12.843/2013, conhecida como a Lei Anticorrupção.

A Lei brasileira define a responsabilidade da pessoa jurídica por atos contra a administração pública.Tais atos incluem oferecer vantagens a agentes públicos, financiar ou custear a prática de atos ilícitos e ocultar interesses ou identidade dos beneficiários desses atos.

Compliance vem do verbo em inglês to comply, que significa “cumprir, executar”. Na prática, implica em adequar os procedimentos para estarem em conformidade com as leis, os regulamentos internos e externos e os princípios corporativos que garantem as melhores práticas de mercado. A missão da Compliance é fazer a gestão controlada dos riscos e garantir a integridade das empresas, dos clientes, dos acionistas e dos funcionários.

O termo compliance significa “estar em conformidade com”, obedecer, satisfazer o que foi imposto, comprometer-se com a integridade. 

Após sua promulgação, a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) mudou a cultura das empresas que por medo de terem que arcar com as pesadas punições previstas pela norma — mesmo que elas ainda não tenham sido aplicadas, passaram a implantar e fortalecer práticas de compliance interno.

Casos envolvendo fraudes, corrupção, demonstrações contábeis manipuladas,  cyber crimes, investigação interna ou originada por órgãos reguladores, disputas sobre propriedade intelectual e conduta inadequada de colaboradores podem acarretar em significativas perdas financeiras e de reputação, entre outras consequências indesejadas às Instituições.

Os mais renomados especialistas oriundos de empresas, Tribunais, Policia Federal,  Controladorias, Grandes Escritórios de Advocacia, Institutos e Associações nacionais e Internacionais, estarão presentes neste importante encontro. 

1-INSCRIÇÕES/PROCEDIMENTOS

a)Depois de ler todas as informações, se dirija ao sinal (+) que consta na página inserindo o número (1) que corresponde a uma inscrição individual;

b)Depois toque com o mouse em inscrição. Você estará indo para a página de inscrição;

c)Preencha todos os dados corretamente na página de inscrição (Obrigatório);

d)Realize a sua inscrição somente uma vez, não é necessário que você o faça duas duas vezes, pois caso contrário o sistema pode apresentar duplicidade e acusar ERRO;

f)Preenchido, posteriormente você receberá a sua confirmação via E-mail.

2-PROBLEMAS E ERROS

a)Verifique se o link bate com o titulo do evento;

b)Se você não conseguiu realizar a sua inscrição, verifique se você esqueceu ou não tocou com o mouse no sinal (+) e não colocou o numero (1) referente a sua inscrição individual, além de pressionar em inscrição;

3-CERTIFICAÇÃO

a)Certificação se refere a emissão do certificado que confere carga horária e é importante para fins curriculares e profissionais (Nunca valeu tanto);

b)Se inscreva o quanto antes, pois além de garantir a sua vaga, estará nos ajudando a organizar e a montar com mais antecedência este importante evento;

c)Diversas opções de pagamento da CERTIFICAÇÃO são oferecidas, importante fazê-lo no máximo até o prazo final de inscrição para fins de evitar a perda da sua vaga.

PROGRAMAÇÃO -PALESTRANTES CONVIDADOS (SUJEITO A MODIFICAÇÕES)

Painel 1- 9h30 - ACORDOS DE LENIÊNCIA E DOS ATOS LESIVOS Á ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

ANA TEREZA BASÍLIO (Vice-Presidente da OAB-RJ. Advogada. Pós-Graduação em Direito Norte-Americano pela Universidade de Wisconsin. Membro da Comissão de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional-CCI; Professora Convidada do Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral e Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas desde 2004; Eleita como Leadind Individual na Lista de Melhores Advogados do Mundo na Área de Contencioso Empresarial pela Revista Inglesa Who’s Who’s nos anos de 2006 & 2009. Membro do Fórum Permanente de Direito Empresarial da Escola da Magistratura - RJ. Juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro -2010 a 2015. Diretora da Escola Judiciária Eleitoral-RJ-2011 a 2013. Vice-Presidente da Comissão Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros. Medalha do Mérito Judiciário - Tribunal de Justiça-RJ-2014)

Painel 2 -10h - COMPLIANCE E A RESPONSABILIDADE DO COMPLIANCE OFFICER 

●JAMES WALKER JÚNIOR (Advogado e Sócio do Escritório Walker Advogados Associados. Presidente do Instituto Brasileiro de Compliance-IBC. Presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal - ANACRIM/RJ. Doutorando em Ciências Jurídicas pela UAL – Universidade Autônoma de Lisboa – Portugal; Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal. Mestre em Criminologia. Especialista em Direito Penal e Compliance pela Universidade de Coimbra; Especialista em Corporate e Criminal Compliance pela Fordham University School of Law – N.Y. Palestrante, conferencista, coautor do livro Crimes Federais, Catedrático da ANE – Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais da Academia Nacional de Economia)

Painel 03 - 11h - COMBATE À CORRUPÇÃO: MECANISMOS DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA.

●ANTÔNIO CARLOS BEAUBRUN JÚNIOR (Delegado de Polícia Federal - RJ. Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu. Pós-Graduação em Ciências Penais com Docência em Ensino Superior pela Universidade Anhanguera-UNIDERP. Mestrado em Ciências Sociais pela UFRRJ. Em 2017 coordenou a Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Policia Federal - RJ) 

MODERADOR: Erick Blatt (Delegado de Policia Federal)

11h30 - Intervalo

11h45 - Debate

Painel 04 - 14h - COMPLIANCE E A GESTÃO DE IMAGEM NAS REDES SOCIAIS 

●ALEX RISKI FILHO (Advogado Especialista em Direito Digital e Mídias. Sócio Gerente do Escritório Riski Advogados. Pós-graduando em Direito Eletrônico pela Universidade Candido Mendes e Pós-graduado em Direito Civil pela Uniderp. Presidente da Comissão de Mídias Digitais da Associação e Nacional e Internacional de Imprensa. Premiado pela Academia Brasileira de Direito Civil em 2014)

Painel 05 - 14h30 - PRIVACIDADE DE DADOS E CIBERSEGURANÇA 

●TATIANA CAMPELLO (Sócia das áreas de Propriedade Intelectual e Inovação e Privacidade de Dados e Cibersegurança do Demarest. Tatiana Campello possui especialização em Direito Empresarial pela PUC-SP e bacharelado em Direito pelas Faculdades Integradas Cândido Mendes. Tem vasta experiência no uso da Propriedade Intelectual como um instrumento de negócios para as empresas em diferentes ramos de atividades, assessorando ainda seus clientes nos atuais temas relacionados a proteção de dados e privacidade, inclusive na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Participa de diversas associações nacionais e internacionais sendo professora e palestrante sobre temas relacionados as suas áreas de atuação.

Painel 06 - 15h - COMPLIANCE NA AMÉRICA LATINA. 

●MARCELLA BLOK (Advogada graduada pela Puc-Rio, com Pós Graduação em Direito Empresarial com ênfase em Societário e Mercado de Capitais pela FGV-RIO. Professora da Pós Graduação em Direito Empresarial do Ibmec SP da disciplina Governança Corporativa, Compliance e Responsabilidade e da Disciplina "Compliance Digital"da Pós Graduação em Compliance do Ibmec. Coordenadora e Docente do LLM em Compliance e Integridade Corporativa da UNIFOR (Universidade de Fortaleza). Professora do Instituto Arc da disciplina " Due diligence de terceiros" . Coordenadora acadêmica do Curso " Compliance para Startups" da FIA USP. Docente da disciplina " Relacionamento com os stakeholders" do curso "Gestão Jurídica". Sócia da Global Compliance e da Blok Consultoria Legal)

15h30 - Debate

16h10 - Intervalo

Painel 07 - 16h30 - DUE DILLIGENCE: MINIZANDO RISCOS E RASTREANDO OPORTUNIDADES 

 ●Luciano Barboza Reinbold (Chefe da Agência da Nova Friburgo e Investigador da Corregedoria da Receita Federal. Chefe do Setor de Compensação Tributária e Investigação Disciplinar na Receita Federal no período de 2012 a 2017. Chefe Substituto de Seção do Setor de Tecnologia de Informação -RF de 2006 a 2009. Pós-Graduação em Administração pela Fundação Getúlio Vargas. Bacharel em Engenharia Elétrica com Enfase em Telecomunicações pela CEFET)

Painel 08 - 17h - DA ADEQUAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS AOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE. 

●EDUARDO  FILIPE OLIVEIRA (CEO da Agência de Inteligência, Consulting & Corp. Graduado em Engenharia Civil pela Universidade Independente, Lisboa / Portugal. Pós-Graduado em Gestão pela Universidade Católica Portuguesa. Especialização em Auditoria Interna (FGV). Prof.º do curso Compliance Corporativo (Univ. METODISTA). Especialista em Compliance e Governança Corporativo. Prof.º do curso Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), (Univ. METODISTA).Especialista em LGPD. Auditor e Consultor de Compliance e Inteligência. Auditor e Consultor da Lei Geral da Proteção de Dados. Membro da Comissão Nacional de Estudos sobre Riscos e Governança do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial. Membro da World Compliance Association- WCA)

Painel 09 - 17h30 - PRINCIPAIS ASPECTOS DA LEI 12.846/2013 – LEI ANTICORRUPÇÃO – ANÁLISE E COMENTÁRIOS. 

●ANDRÉ RICARDO CRUZ FONTES (Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Pós-Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; Doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro-UNIRIO)