24 out - 2019 • 08:30 > 25 out - 2019 • 19:30
Evento presencial em Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Auditório do Bloco A., Fortaleza - CE
II ENCONTRO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA:
BRASIL, PORTUGAL, ESPANHA E ARGENTINA
ENCONTRO DOS GRUPOS DE PESQUISA SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS RELAÇÕES PRIVADAS
Objetivos:
O evento visa promover uma reflexão dialógica sobre os direitos da pessoa com deficiência no âmbito das relações privadas. Busca analisar as modificações que a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência têm provocado na ordem civil-constitucional, especialmente nos domínios do Direito Civil. Como muitos institutos do direito civil foram remodelados para atender à política e principiologia da CDPD e do EPD, há uma certa perplexidade por parte dos operadores do direito mais afeiçoados à civilística tradicional que ainda oferecem resistência à adoção do sistema de apoio proposto por aquelas normas. Ao tempo em que se faz necessária a ampliação do debate sobre os direitos da pessoa com deficiência, é fundamental firmar pontes dialogais com outras áreas do conhecimento e com o direito comparado para preencher lacunas e aparar as arestas ainda persistentes, de modo a ajustar tanto quanto possível o direito civil brasileiro à CDPD. Em sua segunda edição, o evento contará com a participação de pesquisadores da Argentina, de Portugal e da Espanha, além dos líderes de grupos de pesquisa do Brasil.
IES envolvidas:
Universidade de Fortaleza - UNIFOR (Brasil), Universidade Federal do Ceará - UFC (Brasil), Universidade Federal do Paraná - UFPR (Brasil), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Brasil), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Brasil), Universidade Federal de Lavras - UFLA (Brasil), Universidad de Sevilha - US (Espanha), Universidad Nacional de Mar del Plata - UNMdP (Argentina), Universidade de Coimbra - UC (Portugal)
Comissão organizadora:
Joyceane Bezerra de Menezes (PPGD/UNIFOR)
Francisco Luciano Lima Rodrigues (PPGD/UNIFOR)
Hérika Janaynna Bezerra de Menezes Marques (CCJ/UNIFOR)
Ana Beatriz Lima Pimentel (CCJ/UNIFOR)
Ana Paola de Castro e Lins (CCJ/UNIFOR)
Gustavo Pereira Leite Ribeiro (DIR/UFLA)
Comitê científico:
Joyceane Bezerra de Menezes (PPGD/UNIFOR)
Francisco Luciano Lima Rodrigues (PPGD/UNIFOR)
Francisco Bariffi (UNMdP)
Gustavo Pereira Leite Ribeiro (DIR/UFLA)
Local:
Auditório do Bloco Z – Campus Unifor
Apresentação de trabalhos:
- Edital de submissão [clique aqui]
- Ficha de submissão [clique aqui]
- Resultado com os trabalhos selecionados [clique aqui]
Programação:
Quinta-feira, dia 24 de outubro
8h30min. Abertura
Apresentação Camerata Unifor
Coordenadora da Mesa: Gina Marcílio Vidal Pompeu (UNIFOR)
Palavras iniciais dos líderes dos Grupos de Pesquisa: Joyceane Bezerra de Menezes (UNIFOR) e Francisco Bariffi (UNMdP)
9h00min – 10h00min.
Mesa 1: O direito de decidir da pessoa com deficiência: da teoria à prática.
Uma breve introdução às reformas dos Códigos Civis da Argentina, do Peru e da Colômbia à luz da CDPD
Expositor: Francisco Bariffi (Argentina - Universidad Nacional de Mar del Plata)
Debatedor: Francisco Luciano Lima (Brasil - Universidade de Fortaleza)
10h00min – 11h00min.
Mesa 2: Os desafios de uma vida independente
Expositores: Fabiana Neiva Veloso Brasileiro (Brasil - Universidade de Fortaleza); Alexandre Mapurunga (Brasil - Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo);
11h10min – 11h40min.
Mesa 3: El derecho a contraer matrimonio de la persona con discapacidad psíquica
Conferencista: Inmaculada Vivas-Téson (Espanha - Universidad de Sevilha)
14h00min – 15h00min.
Mesa 4: A capacidade jurídica na visão do comitê da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência
Expositor: Gustavo Pereira Leite Ribeiro (Brasil - Universidade Federal de Lavras)
Debatedora: Raquel Coelho (Brasil - Universidade Federal do Ceará)
15h10min – 16h10min.
Mesa 5:Curatela e a tomada de decisão apoiada na prática dos tribunais
Expositora: Joyceane Bezerra de Menezes (Brasil - Universidade de Fortaleza)
Debatedora: Alessandra Pereira Eler (Brasil - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais)
16h15min – 17h15min.
Mesa 6: Validade e eficácia dos negócios jurídicos praticados pela pessoa com deficiência
Expositor: Rodrigo da Guia (Brasil - Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
Debatedor: Eduardo Girão (Brasil - Universidade de Fortaleza)
17h20min – 18h20m.
Apresentação de trabalhos (Salas Z-63 e Z-65)
Sexta-feira, dia 25 de outubro
8h30min – 9h30min.
Mesa 7: Direito à sexualidade da pessoa com deficiência: quebrando tabus
Expositora: Heloisa Helena Barbosa (Brasil - Universidade Estadual do Rio de Janeiro)
Debatedora: Beatriz Rego Xavier (Brasil - Universidade Federal do Ceará)
9h00min – 11h00min.
Oficina – Evento Paralelo (Sala Z-72): O papel da sociedade civil organizada na consolidação dos direitos da pessoa com deficiência – o acesso à educação em face do PL n. 3803/2019
Articuladores: Francisca Liduína Rodrigues Carneiro e Alexandre Mapurunga (ABRAÇA), Carmen Rios e Aleteia Queiroz Alves de Souza (Grupo de Pesquisa Direito Constitucional nas Relações Privadas e PPGD-UNIFOR).
Participantes: representantes das associações, integrantes do grupo de pesquisa Direito Constitucional nas Relações Privadas e demais seguimentos da sociedade civil
10h00min – 11h00min.
Mesa 8: Responsabilidade civil após a Lei Brasileira de Inclusão
Expositor: Daniel Bucar (Brasil - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais)
Debatedora: Roberta Teles (Brasil - Universidade de Fortaleza)
11h00min – 11h40min.
Mesa 9: O regime do maior acompanhado em Portugal
Conferencista: André Dias Pereira (Portugal - Universidade de Coimbra)
14h00min - 15h00min.
Mesa 9: Alienação parental e abandono afetivo aplicados à pessoa com deficiência
Expositora: Ana Carolina Brochado Teixeira (Brasil - Centro Universitário UNA)
Debatedora: Raquel Bellini (Brasil - Universidade Federal de Juiz de Fora)
15h10min – 16h10min.
Mesa 10: Vulnerabilidade e o instituto da prescrição
Expositor: Vitor Almeida Almeida (Brasil - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro)
Debatedora: Ana Beatriz Pimentel (Brasil - Universidade de Fortaleza)
16h20min – 17h00min.
Mesa 11: O regime do maior acompanhado em Portugal
Conferencista: André Dias Pereira (Portugal - Universidade de Coimbra)
17h00min – 17h40min.
Mesa 12: Principais desafios e propostas de soluções
Representantes dos Grupos de Pesquisa
18h00min – 19h00min.
Lançamento da segunda edição do livro Direito das Pessoas com Deficiência Psíquica e Intelectual nas Relações Privadas, coordenado pela Professora Joyceane Bezerra de Menezes e publicado pela Editora Processo (Rio de Janeiro)
Realização:
Programa de Pós-graduação em Direito da UNIFOR
Apoio:
Grupo de Estudos e Pesquisas: Direito Constitucinal nas Relações Privadas (UNIFOR/CNPq)
Grupo de Estudos e Pesquisas: Laboratório de Bioética e Direito (UFLA/CNPq)
Avenida Washington Soares, 1321, Edson Queiroz
Fortaleza, CE
Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIFOR