PROGRMAÇÃO

REGRAS PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS

A temática do II Congresso Internacional de Direitos Humanos do UNICURITIBA, “Os Dilemas da Proteção dos Direitos Humanos no Sistema Interamericano”, respalda-se no funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, visto que é imprescindível a análise de seus órgãos e seu funcionamento para que os problemas enfrentados pelo Sistema e sua implementação sejam diagnosticados. Tais adversidades podem comprometer a eficiência da proteção aos direitos humanos, a qual é indispensável no Estado Democrático.

Será abordado, para tanto, sobre os órgãos que garantem a conformidade estatal em relação a Convenção Americana sobre Direitos Humano. São eles: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Apesar dos mecanismos para apurar violações de Direitos Humanos, sua efetiva execução nos países signatários da OEA, apresenta desafios.

Portanto, o Congresso tratará dos dilemas da proteção dos direitos humanos a fim de proporcionar conhecimento e oportunidade para se discutir ideias e ações que possam contribuir com o futuro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.