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ICMS-ST - Controvérsias Atuais e Ressarcimento
ICMS-ST - Controvérsias Atuais e Ressarcimento
10 out - 2022 • 19:00 > 10 out - 2022 • 22:30
ICMS-ST - Controvérsias Atuais e Ressarcimento
10 out - 2022 • 19:00 > 10 out - 2022 • 22:30
Descrição do evento
INTRODUÇÃO
Responsabilidade Tributária.
Classificações da responsabilidade:
a) pessoal, solidária e subsidiária;
b) por transferência e por substituição; e
c) por sucessão e de terceiros.
TEMA PRINCIPAL:
Controvérsias atuais do ICMS-ST: ressarcimento da diferença de ICMS pago a mais no regime de substituição tributária (RE 593.849) e seus impactos na apuração. Desafios ao ressarcimento no Estado de São Paulo na Portaria CAT 42/18. Novas perspectivas e o ROT-ST.
Política do evento
Cancelamento de pedidos pagos
Cancelamentos de pedidos serão aceitos até 7 dias após a compra, desde que a solicitação seja enviada até 48 horas antes do início do evento.
Saiba mais sobre o cancelamentoEdição de participantes
Você poderá editar o participante de um ingresso apenas uma vez. Essa opção ficará disponível até 24 horas antes do início do evento.
Saiba como editar participantesComo acessar o evento
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Sobre o produtor
Proordem - ESD Escola Superior Direito (Unidade Santos)
A ESD - Escola Superior de Direito nasceu em 2012 com a missão de oferecer ao mercado jurídico uma nova oportunidade de ensino aos advogados e bacharéis em direito interessados a se especializar com um ensino de alta qualidade. Venha conhecer um dos cursos livres de prática jurídica ou de pós-graduação de nossa escola e descubra porque a ESD é a melhor opção para quem quer um ensino jurídico de qualidade. A ESD faz parte do Grupo Unità Educacional.
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