IBDSS ON-LINE: DIREITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR

IBDSS ON-LINE

CURSO: DIREITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR

30 e 31 de Julho de 2020  - 15hrs às 18hrs

OBJETIVO

Transmitir conceitos mínimos necessários para a compreensão do Direito da Saúde Suplementar e da regulação exercida pelo Estado, principalmente com referência a Agência Nacional de Saúde Suplementar. A ideia é dar uma visão panorâmica da regulação dos planos privados de assistência à saúde suplementar, sobre o funcionamento das operadoras, a atuação do órgão regulador e os requisitos contratuais e coberturas asseguradas.

PROGRAMA

A saúde na Constituição Federal

O dever do Estado e a participação da iniciativa privada

Os sistemas de saúde e suas implicações jurídicas

A regulação dos planos privados de assistência à saúde

Características

Intervenção por Direção

Micro sistema de normas

Histórico da Lei n. 9.656, de 1998

Classificação das Operadoras

Administradoras de Benefícios

Cooperativas

Seguradoras especializadas em saúde

Medicina e Odontologia de Grupo

Filantropia

Autogestões

O objeto social exclusivo e o tratamento dado às entidades fechadas de previdência complementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar

Características das Agências Reguladoras

Atribuições e competências da ANS

Funcionamento da ANS

A autorização de funcionamento

Os requisitos para registro de operadora

Os requisitos para registro de produtos

O controle exercido 

Obrigações econômicas e financeiras

Outras obrigações

Direção Fiscal

Direção Técnica

Liquidação Extrajudicial

O contrato de plano privado de assistência à saúde

Aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor

Características Gerais e Cláusulas Obrigatórias

Carências e período de cobertura parcial temporária

Características do Contrato Individual/Familiar

Características do Contrato Coletivo Empresarial

Características do Contrato Coletivo por Adesão

Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde

Princípios de Atenção à Saúde na Saúde Suplementar

Exclusões

Diretrizes de Utilização de Tratamento

Plano Referência

Plano Ambulatorial

Plano Hospitalar

Plano Hospitalar com obstetrícia

Plano Odontológico

As garantias asseguradas aos desempregados e aposentados

A responsabilidade dos administradores das operadoras de planos privados de assistência à saúde

COORDENADOR/INSTRUTOR

José Luiz Toro da Silva. Advogado e Professor. Pós-graduado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo e Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie. Pós-graduado na Fundação Getúlio Vargas/Ohio University, no curso MBA Internacional - Direito da Economia e da Empresa. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie. Doutor em Direito pela FADISP. Membro efetivo da Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica, da OAB/SP. Membro da World Association for Medical Law e da Associação Lusófona de Direito da Saúde. Professor convidado da Universidade de Coimbra. Sócio titular do escritório TORO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Presidente do IBDSS – Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar. Consultor Jurídico Nacional da UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde. Autor de obras jurídicas. Participou do Seminário para Líderes e profissionais de saúde latino-americanos – Gestão de Saúde no Século XXI, na Harvard University.

Este curso será transmitido por videoconferência, com interação entre os participantes e o instrutor, em tempo real.

PASSO A PASSO PARA ACESSAR A TRANSMISSÃO

1- Crie uma conta ou faça login utilizando o email de cadastro

2- Acesse a aba Ingressos no site ou no app da Sympla, disponível para iOS e Android;

3- Selecione o evento que você vai participar e clique em Acessar transmissão;

4- Pronto! A transmissão será disponibilizada 15 minutos antes do evento iniciar.

INFORMAÇÕES GERAIS

• Turma reduzida, a fim de possibilitar amplo debate e integral participação de todos. 
• As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição.
• Reservamo-nos o direito de remarcar o curso, caso não atingirmos o número mínimo de participantes. 
• Todos os participantes receberão certificado após conclusão do curso.
• Clientes da Toro & Advogados e filiadas da UNIDAS tem desconto nas inscrições.
• O valor das inscrições mencionadas na plataforma é valor líquido, em caso de pessoa jurídica estará sujeito a retenção das contribuições sociais.

Qualquer dúvida, entrar em contato através do e-mail: [email protected] ou telefone (11) 99765-4245