IBDSS ON-LINE : CURSO INTENSIVO - A PROTEÇÃO DE DADOS NA SAÚDE

PÚBLICO ALVO

Dirigentes, gerentes e diretores de hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios, operadoras de planos de saúde e de empresas prestadoras de serviços nesta área, advogados e estudantes de direito, médicos e demais profissionais da área da saúde, auditores e demais interessados em conhecer este ramo de atividade. 

OBJETIVO

O curso propõe fazer uma análise jurídica da LGPD e sua aplicação no segmento da saúde, com referência ao tratamento dos dados pessoais de seus pacientes, clientes, empregados, beneficiários, etc., tendo em vista que, em sua maioria, se trata de dados pessoais sensíveis. Ocorre que, na maior parte dos casos, os dados que são tratados neste segmento decorrem do cumprimento de leis e normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar, devendo as operadoras identificar os seus fundamentos legais e normativos, tais como ANS, ANVISA, Código de Ética Médica, normas sobre segurança e medicina do trabalho, verificando as situações que necessitam do consentimento expresso do titular de dados. No curso será examinada a relação existente entre as empresas, entidades e demais prestadores de serviços da área de saúde - controlador e operador -, analisando, inclusive, a forma de se mitigar eventuais riscos. Além de examinar as situações nas quais se fará necessário o consentimento do beneficiário, serão discutidas as principais cláusulas e condições que eventualmente deverão ser incluídas nos contratos e termos submetidos aos titulares. Serão analisados os principais aspectos da mencionada lei com o enfoque no setor da saúde, inclusive, com referência as responsabilidades, sanções e precauções que deverão ser tomadas, a fim de harmonizar a LGPD com os procedimentos internos da operadora. Serão discutidos “cases” para melhor orientar os participantes no processo de adequação a LGPD, bem como a fim de demonstrar os riscos, vulnerabilidades e adequações que se fazem necessárias.

PROGRAMA

I –  A Proteção de Dados antes da Lei nº.13.709/18

II -  Disposição Preliminares

III  – Dados Pessoais

IV – Dados Pessoais Sensíveis

V  - A base legal para o tratamento de dados pessoais sensíveis

VI – O tratamento dos dados pessoais referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico

VII – Limites e responsabilidades no compartilhamento de dados pessoais sensíveis

VIII – Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

IX  – O consentimento – Requisitos, forma e limites. As especificidades do consentimento no tratamento de dados pessoais sensíveis referentes à saúde

X  – O Relatório de Impacto de Proteção de Dados Pessoais Sensíveis

XI  – Legítimo interesse – Quando pode ser aplicado? A análise da experiência europeia. Elaboração do LIA.

XII  – Término do Tratamento

XIII  – Direitos do Titular de Dados Pessoais Sensíveis

XIV – Tratamento de Dados pelo Poder Público

XV – Transparência Internacional de Dados

XVI – Da Revisão dos Contratos

XVII – Do Encarregado – Atribuições e Responsabilidades

XVIII – Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Dados – Danos patrimoniais, morais, individuais e coletivos

XIX – Da Violação de Dados Pessoais – Notificação e Resposta a Incidentes

XX  – Das Boas Práticas e da Governança

XXI – Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e do Conselho Nacional de Proteção de Dados e a Privacidade – Das Sanções Administrativas

Análise de Cases – Identificando incidentes, riscos e vulnerabilidades dentro do contexto da saúde

COORDENADOR / INSTRUTOR

José Luiz Toro da Silva. Advogado e Professor. Pós-graduado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo e Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie. Pós-graduado na Fundação Getúlio Vargas/Ohio University, no curso MBA Internacional - Direito da Economia e da Empresa. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie. Doutor em Direito pela FADISP. Membro efetivo da Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica, da OAB/SP. Membro da World Association for Medical Law. Professor convidado do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Sócio titular do escritório TORO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Presidente do IBDSS – Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar. Consultor Jurídico Nacional da UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde. Autor de obras jurídicas. Conferencista Nacional e Internacional. Participou do curso de formação de DPO da FEA – Faculdade de Economia e Administração da USP. Um dos mais renomados advogados de direito da saúde no Brasil, com expressiva atuação junto à ANS.

INSTRUTOR

Rafael Dias da Cunha. Bacharelado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas  - FMU. Certificação EXIN Privacy and Data Protection Essentials – PDPE. Curso de formação em Data Protection Officer – DPO pelo Instituto Deserv.  Extensão Universitária em Direito de controle e Proteção de Dados pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Extensão Universitária em Direito das Agências Reguladoras pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Membro do Grupo de pesquisa Biós - Biodireito/Bioética/Biopolitica CNPq da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.

INVESTIMENTO

• R$ 1.000,00 (um mil reais) para associados do IBDSS, clientes do escritório Toro e Advogados Associados e filiadas UNIDAS

• R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para os demais participantes.

       O valor poderá ser parcelado em 2 vezes no cartão de crédito, direto na plataforma SYMPLA.

INFORMAÇÕES GERAIS

• Turma reduzida, a fim de possibilitar amplo debate e integral participação de todos. 
• As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição.
• Reservamo-nos o direito de remarcar o curso, caso não atingirmos o número mínimo de participantes. 
• Todos os participantes receberão certificado após conclusão do curso.
• O valor das inscrições mencionadas na plataforma é valor líquido, em caso de pessoa jurídica estará sujeito a retenção das contribuições sociais.
• Este curso será transmitido por videoconferência, com interação entre os participantes e o instrutor, em tempo real, não será gravado.
• Qualquer dúvida, entrar em contato através do e-mail: [email protected] ou telefone (11) 3101.3095