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I Encontro sobre Precatórios

22 nov - 2017 • 16:00 > 23 nov - 2017 • 17:00

Evento presencial em Tribunal de Justiça de Sergipe, Aracaju - SE

Evento encerrado

Descrição do evento

Dia 22 de novembro de 2017, quarta-feira
I Encontro sobre Precatórios Tema: Gestão de Precatórios e o compromisso com a efetividade da Justiça. Público-alvo: Gestores de Entes Devedores e Operadores do Direito Local: Auditório Gov. José Rollemberg Leite (Térreo do TJSE)
08h	Credenciamento
8h45min	Abertura: Des. Cezário Siqueira Neto (Presidente do TJ/SE)
9h	Panorama atual dos Precatórios do Estado de Sergipe – Gestora Deprec.
9h15min	Palestra: Regime Geral e Especial e consequências do inadimplemento, sob a EC 94/2016 Dr. Francisco Eduardo Fontenele Batista (TJ/CE)
11h15min	Debates
11h45min	Intervalo para almoço
14h	Palestra: Formas de viabilizar a quitação das dívidas de acordo com a EC 94/2016 Des. Luís Paulo Aliende Ribeiro (TJ/SP)
16h	Debates
16h30min	Encerramento

Francisco Eduardo Fontenele Batista é Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (1996.1) Pós-graduado em Processo Civil pela Universidade Federal do Ceará (Especialização Lato Sensu), em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Ceará • Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (desde 1998) • Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nos biênios 2011-2013, 2013-2015 e 2015-2016. • Membro da Comissão Legislativa Permanente do Fórum Nacional de Precatórios - FONAPREC, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Luís Paulo Aliende Ribeiro é graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1985) e Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2008). Ingressou na magistratura em 1988 e atualmente é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

OBS: a programação poderá sofrer alteração sem prévio aviso

Local

Tribunal de Justiça de Sergipe

Praça Fausto Cardoso, 112, Auditório térreo, Centro

Aracaju, SE

Termos e políticas

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Departamento de Precatórios

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