I Congresso Internacional de Estudos em Direito Administrativo

I Congresso Internacional de Estudos em Direito Administrativo

Evento 100% online e gratuito!!!

O Congresso contará com a participação de grandes nomes internacionais do Direito, com palestras voltadas ao Direito Administrativo, sendo um evento online e gratuito (os participantes que optarem por receber o certificado de participação em pdf, com carga horária de 12hs, deverão realizar a inscrição com a taxa de certificação por R$ 10,00 - para receber o certificado, o participante deve registrar a presença no final das três noites do evento - o checkin é realizado automaticamente).

O evento é organizado pelo Prof. Dr. Felipe Dalenogare Alves, com certificação conferida pelo Instituto Educacional Estudos de Direito, pessoa jurídica de direito privado brasileira.

Programação

Dia 13/10/2020

Horário de Brasília (Brasil)

19 horas: Prof. Juliano Heinen (BRASIL). Cyberdireito administrativo e a legalidade calculada.

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Procurador do Estado do Rio Grande do Sul; Ex-Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul; Professor titular na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP); Professor de pós-graduação em diversas universidades e instituições, destacando-se a Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE), Escola Superior da Magistratura Estadual (AJURIS), UNIRITTER (Laurent University). Professor convidado da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ); Palestrante em eventos nacionais e internacionais. Premiado nacionalmente pelo seu trabalho; 

20 horas: Prof. Janriê Rodrigues Reck (BRASIL). Promessas não cumpridas da modernidade e Direito Administrativo.

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2003) e Mestrado pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2006). Cursou doutorado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2009). Atualmente é professor do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, da Universidade de Santa Cruz do Sul. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: democracia, administração pública, teoria do significado, teoria da ação comunicativa, teoria dos sistemas. É membro da Rede ibero-americana de Docentes de Direito Administrativo. Membro da Rede de Direito Administrativo Social. Foi professor de Direito Administrativo e Tributário da Universidade Federal de Pelotas. Foi avaliador do Ministério da Educação para qualidade em educação. Atualmente é Procurador Federal.

21 horas: Prof. Luis Gerardo Rodríguez Lozano (MÉXICO). El Estado social y los derechos sociales.

Licenciado en Derecho, en la Facultad de Derecho y Criminología de la, UANL maestro y doctor en derecho por la UNAM.  Obtención de el grado de Maestro en derecho, por la UNAM, con la Tesis de Maestría el “Silencio Administrativo y los Derechos Humanos”, bajo la dirección del Dr. Jorge Fernández Ruiz, en el 2003. Obtención del grado de doctor en la Universidad por la UNAM, con la Tesis Doctoral titulada “El Servicio Público de Radio y Televisión”, bajo la dirección del Dr. Jorge Fernández Ruiz, en el 2007 día 11 de diciembre de 2003 con la calificación de Mención de Honor. Docente en la Facultad de Derecho y Criminología de la Universidad Autónoma de Nuevo León.

19 horas: Prof. Carlos Ignacio Aymerich Caño (Espanha). La intervención del Estado español en el derecho a la propiedad privada durante la pandemia Covid-19.

Profesor Titular de Derecho Administrativo en la Universidad da Coruña. Doctor en Derecho por la Universidad da Coruña.  Fue diputado en la VII lexislatura de lo Congreso de los Diputados de España.

20 horas: Profª. Denise Bittencourt Friedrich (BRASIL). O princípio de vedação ao retrocesso na efetivação dos direitos sociais como norteador da implementação e efetivação das políticas públicas.

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Especialista em Direito Constitucional - ênfase em Direito Municipal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/RS). Professora permanente na Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito (mestrado e doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Militar da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). 

21 horas: Profª. Elizabeth Aida Escobar Toro (CHILE). Tratamiento de las universidades estatales en Chile: normas de derecho administrativo aplicables.

Abogada. Magister en Derecho de Minas. Integrante Colegio de Abogados Región de Coquimbo. Integrante de la Asociación de Derecho Administrativo de Chile. Asesora Jurídica. Académica carrera de derecho de la Universidad de la Serena.

Dia 15/10/2020

Horário de Brasília (Brasil)

19 horas: Profª. Isa Filipa António Souza (PORTUGAL). Reflexos da pandemia Covid-19 na Contratação pública em Portugal: em especial, o reequilíbrio contratual perante a alteração das circunstâncias.

Professora Convidada equiparada a Professora Auxiliar da Escola de Direito, Universidade do Minho. Prof.ª Adjunta do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo. Doutora em Direito Administrativo/Contratação Pública pela Universidade de Santiago de Compostela. Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Católica do Porto. Curso de Direito Administrativo da Saúde, pela Universidade do Minho. Pós-graduação em Contratação Pública, pela Universidade Católica do Porto. Membro integrado no Centro de Investigação para a Justiça e Governação – JUSGOV, da Universidade do Minho. Árbitra no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD). Autora de diversas publicações nacionais e internacionais. Revisora de revistas científicas internacionais. Participante de congressos nacionais e internacionais.

20 horas: Profª. Tatiana Marcello (BRASIL). Reforma Administrativa: Estabilidade é privilégio para servidor ou garantia para a sociedade?

Professora especialista em Concursos Públicos e Exame de Ordem há 8 anos. Advogada. Pós-graduada em Processo Civil pela UCB e em Direito Civil pela Esade. Professora nos cursos preparatórios do CEISC. Professora em cursos de pós-graduação da PUCRS.

21 horas: Prof. Felipe Dalenogare (BRASIL). A reforma Administrativa e ampla possibilidade de terceirização da atividade estatal: (in)eficiência no serviço público?

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Especialista em Direito Militar pela Faculdade Futura (FFut/SP). Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto (FDA/RS). Especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG/RS). Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS). Coordenador da Pós-Graduação em Direito Militar e da Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Professor Permanente de Direito Administrativo e Direito Militar no Centro de Ensino Integrado Santa Cruz (CEISC/RS). Professor convidado em diversos cursos de Pós-Graduação em IES brasileiras. Membro Associado do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ) e da Rede para a Constitucionalismo Democrático Latinoamericano. Autor e Palestrante.

Observações Gerais:

1) Os inscritos receberão, no dia do evento, o link para acesso à plataforma Sympla, de modo que consigam acessar sala pelo aplicativo Zoom, no e-mail cadastrado no momento da inscrição. O aplicativo zoom deverá estar logado com o mesmo email utilizado na Inscrição.

2) Para emissão de certificado, o participante deverá, na ocasião da inscrição, preencher seu nome completo, visto que o certificado é emitido automaticamente com base nos dados cadastrados pelo participante no ato de inscrição.

3) Fica sob a responsabilidade do participante a inclusão do nome completo no perfil do Sympla. 

4) Não haverá nova emissão de certificados para nomes declarados incompletos e ou errados, pois só é só possível a alteração pelo próprio usuário e antes do término do evento.

5) Só serão emitidos certificados aos participantes que registrarem a presença no final das três noites do evento no chat da sala virtual (o horário de entrada do participante é registrado automaticamente pelo sistema).

6) Há possibilidade de excepcionalmente, em virtude exclusiva de força maior, haver alteração na ordem das palestras ou alteração de palestrante, principalmente em virtude de razões técnicas.