1º CONGRESSO DE DIREITO MUNICIPAL DO MATO GROSSO DO SUL

  

APRESENTAÇÃO

  

            O Instituto Parlamentar Municipal – INSPAR – promoverá, nos dias 18 e 19 de dezembro de 2018, a primeira edição do Congresso de Direito Municipal do Mato Grosso do Sul.

             A programação do evento foi concebida com o intuito de analisar algumas das principais questões que permeiam o Direito Municipal brasileiro, de modo a propiciar um ambiente para debates dos principais problemas enfrentados pelas Administrações e Câmaras Municipais.

 

 PROGRAMAÇÃO

  

            A programação do 1º Congresso de Direito Municipal do Mato Grosso do Sul foi estruturada da seguinte maneira:

 

 

 

18/12/2018
18h	Credenciamento
19h	Abertura e apresentação dos trabalhos
19h40	Palestra: “O Controle Interno e Externo como Ferramenta de Construção e Participação Social” – Enio Murad.
21h	Encerramento dos trabalhos

   

19/12/2018
08h30	Abertura dos trabalhos
08h35	Palestra: “Contratação Direta na Administração Pública: Analise crítica dos cuidados exigidos dos agentes públicos” – Marcus Vasconcellos.
10h	Coffee break
10h30	Palestra: “Responsabilidade Civil dos Municípios: Aspectos Teóricos e Práticos” – Pedro Kurbhi.
12h	Encerramento do período da manhã
14h	Palestra: “Processo Administrativo Disciplinar: Prerrogativas do Estado e Direitos e Garantias do Servidor” – Sergue Barros.
15h30	Coffee break
16h	Palestra: “Improbidade Administrativa na Concessão Indevida de benefício Financeiro de ISS – LC 157/2016” – Caio Bartine.
17h30	Encerramento

 

 

PALESTRANTES

 

ENIO MARTINS MURAD

Advogado Especializado em Direito Público. Pós-Graduado em Direito Constitucional. Professor Universitário. Palestrante de diversas entidades, tais como ESCOEX/MS, OAB/MS, ESMAGIS, ADIMP, UNIÃO DE CÂMARAS/MS. Ex-Assessor de Conselheiro do TCE/MS e Ex-Secretário Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, autor de diversas publicações jurídicas.

 

 

 

SERGUE ALBERTO MARQUES BARROS

Advogado Militante. Palestrante em diversas entidades como ESA/MS (Escola Superior da Advocacia) e em cursos de Capacitação para Servidores do Legislativo e Executivo Municipais. Professor de Direito Administrativo e Processo Civil da Faculdade Campo Grande - FCG e da Faculdade Mato Grosso do Sul – FACSUL. Professor em Cursos Preparatórios para as Carreiras Jurídicas Graduado em Direito pela UNIDERP. Especialista em Direito Público pela Rede LFG. Mestrando em Direito pela FADISP (Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo).

 

 

MARCUS VASCONCELLOS

Diretor de Auditoria Interna da Controladoria Geral do Município de Itapevi. Atuou como Diretor de Assuntos Jurídicos da FIEB (Barueri) e Diretor da Secretaria de Negócios Jurídicos de Santana de Parnaíba. Foi Assessor Parlamentar na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de São Paulo. Membro do Conselho Parlamentar Federal (CONFEP). Professor de Direito Constitucional e Administrativo da Universidade Paulista. Professor em Cursos de Pós-Graduação em Direito. Graduado em Direito pela PUC/SP e Mestre em Direito do Estado. Especialista em Direito Municipal pela Sociedade Brasileira de Direito Público.

 

                       

CAIO BARTINE

Procurador-Chefe da Procuradoria Nacional de Justiça (PNJ) do Conselho Federal Parlamentar (CONFEP). Doutorando em Direito pela UMSA. Mestrado em Direito pela FADISP. Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário pelo IBET. Possui MBA em Direito Empresarial pela FGV. Professor de Direito Tributário, Financeiro e Econômico em cursos de Pós-Graduação em todo o território nacional. Coordenador de Direito Tributário do Curso Damásio/IBMEC. Autor de diversas obras jurídicas.

                   

PEDRO KURBHI

Procurador da Procuradoria Nacional de Justiça (PNJ) do Conselho Federal Parlamentar (CONFEP). Foi membro titular da Coordenadoria de Processo Civil da OAB/SP e da Comissão do Acadêmico de Direito da OAB/SP. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) com área de concentração em responsabilidade civil. Mestre em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Civil pelo Centro de Extensão Universitária. Consultor Jurídico. Professor em Cursos de Graduação e de Pós-Graduação em Direito em todo território nacional. Professor de Cursos Preparatórios para concursos públicos e exame de Ordem.