Habilitação no Radar e revisão de estimativa - Curso Teórico e Prático

• Dias 07, 14, 15 e 16 de março de 2022, das 20 às 22 horas. (4 noites)
  
• Curso online, ao vivo. Teórico e prático. Transmissão via plataforma ZOOM.
• Com fornecimento de apostila e material de apoio
• Saneamento de dúvidas nos dias ou em até 7 dias (por e-mail) após o curso (plantão).
• Grupo exclusivo no Whatsapp com alunos e ex alunos com 122 pessoas que se ajudam diariamente.
• Cada aula ficará gravada por 15 dias no Youtube para revisão
• Aprenda a revisar estimativa (aumentar limite)
• Aprenda a vender a consultoria (serviço é vendido por R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00)
  
  
  

Base legal do curso

Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27 de outubro de 2020
Portaria Coana nº 72/2020
Portaria Coana nº 10/2021
Portaria Coana nº  59/2022

PROGRAMA

Do declarante de mercadorias

• Finalidade da habilitação (Art. 2º da IN 1984/2020)
• Precariedade da habilitação
• Os declarantes de mercadorias
• Quem pode ser declarante
• O declarante pessoa física
• O impedido de atuar

Do requerente

Das Modalidades de Habilitação do Declarante de Mercadorias

• Das alterações das modalidades com a nova IN
• Formas de cálculo dos limites
• Modalidade Expressa
• Modalidade Limitada
• Modalidade Ilimitada

Da dispensa de habilitação

Dos Limites de Operação

• Quais os limites das modalidades
• Valor considerado da taxa do dólar para fins de cálculo da capacidade (nova taxa do dólar)
• Não sujeição aos limites
• Limites na importação por conta e ordem
• Limites na importação por encomenda

Da autoridade competente pela análise

Dos requisitos para habilitação

Requisitos de Admissibilidade

• DTE – Domicílio Tributário Eletrônico - Como aderir
• CNPJ ativo
• CPF regular do sócio

Requisitos Específicos

• Capacidade operacional
• Capacidade econômica e financeira

Conceitos

• Capital social
• Integralização do capital social
• Formas de integralização
• Balanço
• Balancete
• Mútuo

Do requerimento de habilitação

• E-CNPJ e E-CPF
• Portal Habilita - Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex) 
• Definição automática de habilitação pelo sistema
• Pedido pelo dossiê digital de atendimento pelo E-CAC
• A quem dirigir o pedido via E-CAC
• Requerimento de habilitação - Modelo
• Instrução do pedido
• Arquivamento não impede a apresentação de novo requerimento
• Deferimento de ofício por omissão da autoridade fiscal

Do requerimento de revisão de estimativa

• Pedido pelo Portal Habilita
• Risco de redução automática do limite
• Concessão automática ou não
• Pedido pelo dossiê digital de atendimento pelo E-CAC
• Requerimento de habilitação / revisão – Modelo
• Deferimento de ofício por omissão da autoridade fiscal

Casos em que se aplica a revisão de estimativa

• Existência de recursos financeiros de livre movimentação ou de liquidez imediata 
• Início ou a retomada das atividades operacionais do declarante de mercadorias há menos de 5 (cinco) anos
• Fruição de desonerações tributárias
• Existência de recolhimentos realizados mediante Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
• Existência de recolhimentos a título de Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta (CPRB)

Instrução do pedido

• Indicação do valor, em reais, da estimativa da capacidade financeira que considere correta;
• Fundamentos de fato e de direito que embasem o valor da estimativa indicada no inciso I;
• Documentação que comprove o que for alegado no inciso II; e
• Documentação relativa à capacidade operacional do declarante de mercadorias.

Documentação instrutória

• Nos casos de Recursos financeiros de livre movimentação ou de liquidez imediata do operador 
• Nos casos de Fruição de desonerações tributárias 
• Nos casos de Recolhimento mediante DAS
• Nos casos de Recolhimento a título de CPRB 
• Nos casos de Início/retomada das atividades há menos de 5 anos

 Da revisão de ofício da habilitação

• Casos de redução da capacidade ou modalidade

Da desabilitação do declarante de mercadorias

Dos prazos

Do recurso administrativo

• Recorrer ou fazer novo processo?
• Despacho decisório (qual o conceito?)

Dos principais problemas enfrentados

• Não comprovação da integralização do capital social
• Não comprovação da origem dos recursos
• Origem de recursos de fonte duvidosa
• Incapacidade financeira – Falta de saldo em conta ou aplicações
• Empréstimos sem contrato de mútuo registrado
• Falta de balanço
• Balanço incorreto
• Balancetes incorretos
• Redução automática do limite, no Portal Habilita, ao pedir revisão
• Documentos juntados foram de ordem

PARTE PRÁTICA COMPLETA

• Como e o que pedir ao cliente
• Montagem completa do pleito
• Organização de arquivos e pastas
• Junção e divisão de pdf usando sistema
• Nomeação de pdf
• Subida de arquivos no ECAC com nomeação de títulos segundo Portaria Coana 72
• Quando exceder 15 arquivos, o que fazer?
• Acompanhamento do pleito via ECAC
• Como vender o serviço
• Como fazer o contrato de honorários de assessoria
• Modelos de contratos de comodato, mútuo, procuração
• Modelo de requerimento de habilitação/revisão de estimativa
• Modelos de planilha de controle de saldo em USD