Fundamentos da LGPD com Alisson Possa

Nos últimos anos, quem é atento aos jornais ouviu muito falar da LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados. Mesmo aqueles que acompanham as notícias com atenção tem dificuldades de explicá-la. A legislação é complexa e suas aplicações podem ser bastante confusas. Para ajudar a desmistificar a LGPD, a BDB Cultural recebe uma oficina só com este tema ministrada pelo advogado Alisson Possa, especialista no tema e um dos consultores da OAB nacional no assunto.

A oficina gratuita com 8h de duração é livre para todos os públicos, mas foi pensada com especial atenção aos gestores culturais e aos funcionários de bibliotecas. A “Oficina sobre a LGPD” será ofertada usando a plataforma virtual Zoom. As inscrições são online e ficam abertas até dia 23, domingo.

 “A LGPD é uma legislação que o Brasil precisou adotar visando a integração no mercado internacional. Ela inova muitas questões para as empresas e organizações, como o controle de tudo que é realizado com os dados pessoais, inaugurando a demanda por conhecimentos específicos dentro dessas estruturas”, resume Alisson.

“Falaremos sobre a história da proteção de dados no mundo e no Brasil, conceitos chaves da lei, como ela é operacionalizada na prática e a ligação entre proteção de dados pessoais e segurança da informação. Nosso objetivo é que o público saia sabendo identificar práticas cotidianas que a legislação se aplica, as ferramentas que a legislação cria para os cidadãos e como as organizações podem estar prontas para o uso dessas ferramentas”, completa.

Para participar você precisa ter o aplicativo Zoom instalado no celular ou no computador e, claro, acesso à internet. Haverá certificado gratuito para quem participar dos quatro dias de atividade e solicitá-lo.  

Programação: 

Dia 24 - Introdução à Proteção de Dados

• Histórico da proteção de dados na União Europeia

• A internacionalização da proteção de dados

• A GDPR e a globalização da proteção de dados

• Proteção de Dados no Brasil: evolução

• Proteção de dados como direito fundamental: impactos práticos

Dia 25 - A LGPD

• Conceitos

• Princípios

• Bases legais

• Dados pessoais sensíveis - Contornos específicos

• Proteção de dados de crianças e adolescentes

• Direitos do titular

• Sanções

Dia 26 - Adequação a LGPD

• Planejamento

• Registros de tratamentos de dados pessoais

• Requerimentos de direitos dos titulares

• Avisos de Privacidade e transparência

• Relações entre agentes de tratamentos

• O DPO

Dia 27 - Segurança da Informação

• A SI na LGPD: Normas ISO

• Políticas organizacionais

• Boas práticas

• Oficina: LGPD e transparência - Análise de Avisos de Privacidade

Sobre a BDB Cultural

A BDB Cultural é uma iniciativa do governo federal, por meio da Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo, em parceria com a Biblioteca Demonstrativa do Brasil Maria da Conceição Moreira Salles (BDB) e, por meio de um termo de colaboração, com a organização social Voar Arte para a Infância e Juventude. A agenda que o projeto executará na BDB segue até março de 2023.

“Com a BDB Cultural, vamos continuar realizando uma programação cultural que possa servir de referência a outras bibliotecas do país, visando inspirar esses espaços tão importantes para o livro, a leitura, a literatura, enfim para a cultura e a cidadania como um todo”, diz o coordenador-geral da BDB Cultural, Marcos Linhares.

Sobre Alisson Possa

Alisson Possa é advogado com Certified Informational Privacy Professional/Europe (CIPP/E) pela International Association of Privacy Professionals (IAPP), possui treinamento profissional em proteção de dados pela Academy of European Law (ERA), pós-graduação em Direito Digital e Direito Processual Civil, atualmente é Mestrando em Direito no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Também é Colaborador Técnico do Grupo de Trabalho em LGPD da Frente Parlamentar do Setor de Serviços, Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB Nacional e Secretário-Geral da Comissão de Direito Digital da OAB/DF.