PROGRAMAÇÃO

XX JORNADA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO: O papel das Procuradorias dos Estados na implementação da governança na administração pública

08h00 – Credenciamento

09h00 – Cerimônia de Abertura

09:20 - Solenidade de outorga da Medalha 28 de novembro

09h40 – Palestra Magna

Tema: Governança á esperança 

Palestra Magna: José Augusto Ribeiro Nardes

- Ministro do Tribunal de Contas da União, Formado em administração, com cursos de Pós-graduação e Mestrado em Genebra, Suíça, foi Presidente do TCU, foi Secretário Executivo da EFSUL - Organização das Entidades Fiscalizadoras Superiores dos países do Mercosul, Bolívia e Chile, foi Presidente da OLACEFS – Organização Latino Americana e Caribe das Entidades de Fiscalização Superior, foi Presidente do Comitê de Criação de Capacidades da OLACEFS.

10h40 PAINEL 01: A atuação das Procuradorias na defesa da Constituição

Painelista: Valdênio Caminha

Subprocurador do Estado na Procuradoria Geral do Estado do Maranhão. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará, especialização em MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas e especialização em Direito Administrativo e Processo Administrativo pela Universidade Estácio de Sá. Subprocurador do Estado na Procuradoria Geral do Estado do Maranhão.

Tema: Emendas impositivas nos estados, federalismo e separação de poderes

Painelista: Cláudia Maria da Costa Gonçalves

Procuradora do Estado do Maranhão aposentada. Professora Titular da UFMA. Mestre e Doutora em Políticas Públicas UFMA. Doutora em Direito Universidade Federal UNLZ-Argentina. Pós-Doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 

Tema: Direito Fundamental à Boa Administração e Proteção Ambiental: novos papéis do Procurador de Estado

Mediador: Marcus Vinícius Bacellar Romano

Procurador do Estado do Maranhão, atualmente exerce o cargo de Procurador-Geral Adjunto de Assuntos Estratégicos na Procuradoria. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e pós-graduado em Gestão e Business Law pela Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ). 

INTERVALO PARA ALMOÇO

14h20 PAINEL O2- DIREITO E TECNOLOGIA

Painelista: Teresa Helena Barros

- Professora no curso de Direito do Centro Universitário Dom Bosco - UNDB e da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA. Doutora e Mestra em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público de Brasília - IDP. Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Pós-Graduação e Graduação - IPOG. 

Tema: O CNJ e a Governança da Inteligência Artificial: análise da Resolução 615/2025 e os desafios do Poder Judiciário

Painelista: Rodolfo Viana

- Professor da Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da UFMA. Advogado e consultor. Sócio fundador da SG Compliance. Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Pós-graduado em Direito Eleitoral e Administração de Eleições pela Universidade de Paris II e em Educação a Distância pela Universidade da Califórnia, Irvine.

Tema: Governança e integridade na Administração Pública e o papel das procuradorias dos estados

Mediadora: Carolina Abreu Silva Pinto

- Procuradora de Estado (PGE/MA) na área de execuções judiciais de grande valor, com experiência em Direito Administrativo e Gestão Pública. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará. Cursou a extensão em Direito Constitucional pela PUC/SP. Ex Secretária do Centro de Inteligência da Justiça do Estado do Pará (CIJEPA), onde coordenou projetos estratégicos voltados à inovação, prevenção de litígios e aprimoramento da gestão judicial. Autora de diversas Notas Técnicas do CIJEPA, contribuindo para o desenvolvimento institucional e para a disseminação de boas práticas alinhadas às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

15:30 PAINEL 03- FAKE NEWS E O ESPAÇO PÚBLICO DIGITAL

Painelista: Paulo Brasil Menezes

Juiz de Direito (TJMA), Professor da ESMAM, Doutor em Direito do Estado (USP) Mestre em Direitos Fundamentais (UGR/Espanha), Mestre em Direito Constitucional (IDP), Membro da Associação Internacional de Direito Constitucional (IACL-AIDC), Membro efetivo da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC), Autor dos livros "Fake News: modernidade, regulação e responsabilização" e "Diálogos Judiciais entre Cortes Constitucionais".

Tema: Fake News, Liberdade de Informação e o Papel das Instituições Democráticas

Painelista: Raphael Ramos Monteiro de Souza

Procurador Nacional da União de Defesa da Democracia - PNDD/AGU. Doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) , com experiência de atuação profissional e pesquisas na área de intersecção entre Direitos Digitais, Tecnologia e Democracia.

Tema: Integridade da informação e a defesa de políticas públicas

Mediadora: Martha Jackson Franco de Sá Monteiro

- Procuradora do Estado do Maranhão. Chefe da Assessoria Especial de Comunicação e Ouvidora-Geral da PGE/MA. Advogada e Jornalista. Mestranda em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. Graduada em Direito e em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). 

17h Coffee Break