XVIII SIMPÓSIO DA AACRIMESC E IV ENCONTRO DA ABRACRIMSC

Sistema Penal sob Tensão: Democracia, Mídia e Poder Punitivo na Era Algorítmica, revela-se especialmente oportuno diante de um cenário jurídico em que o Sistema Penal contemporâneo atravessa um momento de intensa tensão, marcado pela crescente interseção entre a Democracia, mídia e Poder Punitivo. Em uma Sociedade profundamente Conectada, a forma como o fatos são narrados, amplificados e consumidos, passou a influenciar diretamente a percepção Social sobre o Crime, Justiça e Punição.

A ascensão das Plataformas digitais e dos mecanismos algorítmicos de distribuição de conteúdo alterou substancialmente o fluxo informacional, potencializando a circulação de narrativas simplificadas, polarizadas e, muitas vezes, descoladas das garantias Constitucionais. Nesse cenário, o Processo Penal, que deveria se pautar pela técnica, pela prova e pelo devido Processo legal, passa a conviver com pressões externas, oriundas da opinião pública mediada por sistemas digitais.

A chamada "Era Algorítmica" impõe novos desafios à Advocacia criminal e às Instituições do Sistema de Justiça. A antecipação de juízos de culpabilidade, a especulação de investigação, a influência de tendências digitais na atuação estatal e a erosão do princípio da presunção de inocência são fenômenos que exigem reflexão crítica e qualificada.

Diante desse contexto, o tema propõe uma análise aprofundada sobre os impactos dessas transformações no funcionamento do sistema de justiça criminal, buscando promover um debate qualificado, crítico e comprometido com a preservação das Garantias Constitucionais.

Nesse contexto, o Simpósio se apresenta, assim, como um espaço de reflexão e construção coletiva, reunindo operadores do direito, acadêmicos e especialistas pra discutir os rumos do Sistema Penal diante das novas dinâmicas informacionais, reafirmando o papel da Advocacia Criminal na defesa intransigente dos Direitos e Garantias Fundamentais.