XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SÃO CARLOS/SP
Data: 17/06/ 2025
Horário: a partir das 17h
Local: SINDSPAM situado a Rua dos Ferroviários, 81 - Vila Prado, São Carlos - SP, 13572-200.
Com o início de um novo ciclo de gestão municipal em todo o país, os Conselhos Municipais de Saúde têm o papel fundamental de apoiar prefeitas e prefeitos no diagnóstico da situação de saúde local. Nesse contexto, as conferências municipais de saúde — obrigatórias no primeiro ano de mandato — são instrumentos importantes de planejamento participativo.
A Constituição de 1988 garante a saúde como direito de todos e dever do Estado, e a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) estabelece a participação da comunidade na formulação, controle e avaliação das políticas de saúde, por meio de conselhos e conferências.
A Lei nº 8.142/1990 também reforça essa participação, determinando a realização de conferências em todos os níveis (municipal, estadual e nacional), com o objetivo de debater e definir diretrizes para o SUS e eleger representantes para os Conselhos de Saúde.
Objetivos da Conferência Municipal
- Avaliar a situação da saúde no município;
-Discutir e propor diretrizes para a formulação da política municipal de saúde;
- Reafirmar os princípios do SUS.
Tema e Eixos Temáticos
Tema Central:
“Construir à Saúde de São Carlos para Todos: Fortalecer o SUS com Participação Social e Equidade no Cuidado"
Objetivo: Promover o debate e a construção coletiva de propostas para o fortalecimento do SUS no município de São Carlos, com base na garantia do direito à saúde para todos, na ampliação da participação social e na equidade do cuidado. Consolidando a Atenção Primária como coordenadora do cuidado, por meio da territorialização, do fortalecimento das equipes multiprofissionais, com foco na prevenção e promoção da saúde. Qualificar o cuidado integral no território, articulado à atenção especializada, por meio de mecanismos eficazes de referência e contrarreferência, e do uso eficiente dos recursos do SUS e discutir a qualificação da Rede de Urgência, Emergência e Hospitalar, com foco no acesso resolutivo, na regulação eficaz e na ampliação da capacidade de resposta do sistema de saúde.
Eixos:
Eixo 1 – Atenção Primária à Saúde (APS) e Atenção Especializada
Tema:
"Fortalecer a promoção e prevenção na Atenção Primária e qualificar o acesso à atenção especializada”
Objetivo: Discutir estratégias para o fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde no âmbito da Atenção Primária, considerando a ampliação do acesso, a territorialização e o papel da APS como coordenadora do cuidado. Debater os principais desafios e propostas para garantir o acesso qualificado à atenção especializada, com ênfase na articulação entre os níveis de atenção, no aprimoramento dos fluxos de referência e contrarreferência e na utilização eficiente e equitativa dos recursos do SUS, visando a integralidade do cuidado e a redução das desigualdades em saúde no município.
Eixo 2 – Atenção à Urgência, Emergência e Rede Hospitalar
Tema:
“Rede de urgência e emergência e hospitalar: qualificação do cuidado, acesso resolutivo e regulação eficaz”
Objetivo: Discutir as principais soluções no atendimento de urgência e emergência, com foco na melhoria da qualidade da assistência prestada à população, propor nas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, a implementação de protocolos clínicos e assistenciais para organizar os fluxos de atendimento e padronizar a condução de diferentes quadros clínicos, debater estratégias de comunicação com a comunidade, promovendo o uso consciente dos serviços, e qualificar a articulação entre as UPAs, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e a Rede Hospitalar, fortalecendo a integração entre os níveis de atenção e ampliando a resolutividade do cuidado em situações de urgência.
Eixo 3 – Financiamento no SUS
Tema:
" Repensar o financiamento no SUS: uso eficiente dos recursos e promoção da equidade no acesso à saúde"
Objetivo: Discutir os principais desafios enfrentados pelo SUS para garantir um financiamento adequado e sustentável, enfatizando a importância da gestão eficiente dos recursos públicos. Abordar estratégias para promover a equidade no acesso aos serviços de saúde, assegurando que os investimentos atendam às necessidades da população de forma justa e proporcional às desigualdades existentes no município
"Fortalecer a promoção e prevenção na Atenção Primária e qualificar o acesso à atenção especializada”
“Rede de urgência e emergência e hospitalar: qualificação do cuidado, acesso resolutivo e regulação eficaz”
" Repensar o financiamento no SUS: uso eficiente dos recursos e promoção da equidade no acesso à saúde"