O XI Congresso Mineiro de Direito Civil, a ser realizado nos dias 03 e 04 de novembro de 2025 no Centro de Artes e Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto, terá por tema Autonomia, exercício e efetividade de titularidades no Direito Civil. O evento é uma iniciativa da Universidade Federal de Ouro Preto, da Associação Mineira de Professores de Direito Civil - AMPDIC e da Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG.

A escolha do tema "Autonomia, Exercício e Efetividade de Titularidades no Direito Civil" reflete a necessidade de analisar criticamente a aplicação das normas civis, buscando soluções para garantir o acesso à justiça e a proteção dos direitos fundamentais. Nesta medida, o Congresso é produto de uma rica convergência de interesses na defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, especialmente no âmbito do Direito Privado.

O congresso, ao abordar o exercício de direitos e a efetividade, busca projetar estratégias assistenciais concretas para situações de desamparo. De modo amplo, visa a discutir o aprimoramento da assessoria jurídica cotidiana de forma mais eficiente. É nessa medida que a meta imediata do evento, a capacitação jurídica para a assistência humanizada no Direito Civil para a população, promove um movimento de revisão na produção e disseminação de conhecimentos e experiências.

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PROGRAMAÇÃO

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Segunda-feira, 03 de novembro de 2025

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8h30: Credenciamento

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9h: Café de boas-vindas

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9h30: Abertura Oficial

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10h: Painel 1: Sujeitos de Direito e os Desafios para o Exercício de Titularidades 

Moderação – Juliana Evangelista de Almeida (UFOP) 

A participação restrita de incapazes na tutela de seus interesses – Marcelo Vieira (AMPDIC)

Julgamento sob perspectiva de gênero – Daniele Rodrigues de Souza Bernd e
Samantha Vilarinho Mello Alves (Defensoria Pública de Minas Gerais)

11h30: Painel 2: Titularidades, Exercícios e Não Exercícios em Direitos de Personalidade

Moderação – Beatriz Schettini (UFOP)

Entraves circunstanciais normativos e práticos ao exercício de titularidades – Renata Barbosa de Almeida e Roberto Henrique Pôrto Nogueira (UFOP)

Direitos de personalidade no Projeto de Novo Código Civil – Gustavo Pereira Leite Ribeiro (UFLA)

15h: Painel 3: Educação, Direito Civil e Cidadania

Moderação – Alexandra Clara Ferreira Faria (PUC Minas e Comissão de Ensino Jurídico da OABMG)

Educação em Direito Privado e cidadania: entre a realidade e a teoria – Leila Bitencourt (IFES)

Formação profissional e acadêmica no campo da pesquisa em Direito Civil – Giordano Bruno Soares Roberto (UFMG)

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16h: Oficina LEROY & FREITAS ADVOCACIA PATRIMONIAL Planejamento Patrimonial
e Sucessório – Guilherme Costa Leroy e Lucas de Freitas Pereira 

Obs.: Vagas limitadas. É necessário realizar inscrição
complementar no ato do credenciamento.

16h: Apresentação de trabalhos

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18h30: Café da tarde

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19h: Painel 4: Conferências Magnas

Moderação – Thaís Sêco (UFLA)

Autonomia privada e teoria do fato jurídico – Marcos Bernardes de Mello (UFAL)

A reforma do código civil e a autonomia dos vulneráveis – Torquato Castro (UFPE)

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Terça-feira, 04 de novembro de 2025

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9h30: Painel 5: SEMIM, SOUZA E MONTI ADVOGADOS
ASSOCIADOS Dilemas Jurídicos Patrimoniais e Existenciais

Moderação – Tiago Semim (Advogado)

Desafios da proteção dos direitos patrimoniais e existenciais na sociedade contemporânea: os casos das Barragens de Mariana e Brumadinho – Antônio Lopes de Carvalho Filho, Bráulio Santos Rabelo de Araújo e Felipe Augusto Cardoso Soledade (Defensoria Pública de Minas Gerais)

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11h: Painel 6: Novas Tecnologias e a Efetividade de Direitos

Moderação – Marina Nogueira de Almeida (Defensoria Pública de Minas Gerais)

Superendividamento pelas BET’S – Daniel Firmato de Almeida Glória (Defensoria Pública de Minas Gerais)

Impactos da digitalização da vida no Direito Privado – Diego Machado (UFV)

Adultização de crianças e adolescentes: desafios emergentes do ambiente virtual – Mariana Lara (UFMG)

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15h: Painel 7: OLIVEIRA E MAGALHAES MOREIRA ADVOCACIA Autonomia nos Direitos Reais 

Moderação – Bruna de Oliveira Gonçalves (FINOM)

Direito real de laje: entre estrutura e função – Sílvia Portilho (Faculdades Promove e Kennedy)

Modelos úteis de atuação na prática de conflitos fundiários – Cleide Aparecida Nepomuceno (Defensoria Pública de Minas Gerais)

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15h30: Painel 8: LEROY & FREITAS ADVOCACIA PATRIMONIAL
Autonomia no Direito das Famílias e das Sucessões

Moderação – Guilherme Costa Leroy e Lucas de Freitas Pereira (Advogados)

Autonomia privada e planejamento familiar: limites e liberdades parentais – Renata de Lima Rodrigues (PUC Minas)

Casos que desafiam pensar na renúncia à parentalidade – Marcos Lourenço Capanema de Almeida (Defensoria Pública de Minas Gerais)

Regimes de bens nas uniões familiares e reflexos sucessórios – Walsir Edson Rodrigues Júnior (PUC-Minas)

17h: Café de encerramento

17h30: Assembleia AMPDIC
Obs.: Evento restrito a associados.