Em 24 de agosto de 2023, o Senado Federal, por meio do seu presidente, Rodrigo Pacheco, formalizou a criação da comissão de juristas para a atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002), tendo como relatores da comissão os professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery.

Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, presidente da comissão, muitos temas do atual código já apresentam defasagem, uma vez que o texto começou a sua trajetória nos anos 70, quando foi enviado ao Congresso Nacional, e tramitou por quase 30 anos até a sua transformação em lei, em 2003.

Depois de oitos meses de trabalho, a comissão de juristas responsável pela revisão do Código Civil concluiu a votação de propostas de atualização do texto. O anteprojeto da reforma do Código Civil, foi entregue ao presidente do Senado, com mais de 1.000 propostas de alterações em todas as áreas do Direito Civil.

O X Congresso Mineiro de Direito Civil, organizado pela Associação Mineira de Professores de Direito Civil, tem por objetivo promover o debate acadêmico em torno das propostas de reforma do Código Civil de 2002, consubstanciadas do anteprojeto apresentado ao Senado Federal.

O Congresso será composto por painéis temáticos com palestras de professores de Direito Civil, bem como grupos de trabalho e apresentação de pôsteres. 

Os editais para submissão de trabalhos podem ser encontrados no site da AMPDIC: <https://www.ampdic.com.br/xcmdc>.

PROGRAMAÇÃO 

DIA 7/11 – QUINTA-FEIRA

8:00– 8:30 – Credenciamento | Mesa de café da manhã

8:30 – 9:00 – Mesa de abertura do Congresso

9:00 – 10:00 – Painel 1 - Visão geral da Reforma do Código Civil

Thais Fernanda Tenório Sêco (UFLA) - O Anteprojeto de Reforma do Código Civil e a linguagem Humpty-Dumpty

Giordano Bruno Soares Roberto (UFMG) - Uma lista pessoal e extravagante de coisas que não podem faltar na reforma do Código Civil

10:00 – 11:00 – Painel 2 - A reforma do Código Civil e o Direito de Família

Laura Brito - A flexibilização do procedimento de alteração de regime de bens na Reforma do Código Civil

Marcelo Mello (PUC Minas) - Guarda de crianças e de adolescentes e o anteprojeto de reforma do Código Civil: análise das propostas que foram e que não foram analisadas pela Comissão Geral

11:00 – 12:00 – Painel 3 - A reforma do Código Civil e o Direito das Sucessões

Ana Carolina Brochado (UNA) - Planejamento sucessório na Reforma do Código Civil

Walsir Rodrigues (PUC Minas) - A Sucessão Legítima no Anteprojeto de Reforma do Código Civil.

15:00 – 17:00 – Grupos de trabalho (artigos) 

17:00 - 18:00 - Coffee Break

18:00 – 19:00 – Painel 4 - A reforma do Código Civil e a Teoria Geral do Direito Privado

Lucas Costa de Oliveira (UFMG) - Variações impopulares da dignidade da pessoa humana na Reforma do Código Civil

Mariana Lara (UFMG) - A capacidade de crianças e adolescentes e a necessidade de reforma

19:00 – 20:00 Painel 5 - A reforma do Código Civil e o Direitos das Coisas

Marcelo Milagres (UFMG) - O direito das coisas no anteprojeto de atualização do Código Civil

Eduardo Tomasevicius (USP) - Direito das coisas no Código Civil: entre o passado e o futuro

DIA 8/11 – SEXTA-FEIRA

8:30– 9:00 – Credenciamento | Mesa de café da manhã

9:00 – 10:00 – Painel 6 - A reforma do Código Civil e o Direito das Obrigações

Ester Norato (UFMG) - As cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados na Reforma do Código Civil

Carlos Nelson Konder (UERJ) - A controversa autonomia normativa dos contratos empresariais na Reforma do Código Civil 

10:00 – 11:00 – Painel 7 - A reforma do Código Civil e Responsabilidade Civil

Nelson Rosenvald (IDP) - Principais alterações de responsabilidade civil na Reforma do Código Civil

Thalles Ricardo Alciati Valim (UEMG) - O ato ilícito e as funções da responsabilidade civil na Reforma do Código Civil

15:00 – 16:00 – Conferência Magna

Rosa Nery (PUC-SP) - Panorama geral sobre a Reforma do Código Civil de 2002

16:00 – 17:00 – Coffee Break |Lançamento de Livros | Sessão de pôsteres

17:00 – 18:00 – Painel 8 - A reforma do Código Civil e o Livro de Direito Digital

Dierle Nunes (UFMG) - O livro de Direito Digital na Reforma do Código Civil

Luiza Resende (UFMG) - Direito ao esquecimento e desindexação: falhas graves na regulação pelo Anteprojeto de Reforma do Código Civil

18:00 - 19:00 Assembleia Geral AMPDIC