• Tarde (14h - 17h)

• A Convenção de Condomínio e o Regimento Interno e sua intersecção com a legislação criminal e civil.

1.2 Crimes Mais Comuns em Condomínios:

• Injúria, Calúnia e Difamação;
• Ameaça, Vias de Fato e Lesão Corporal;
• Constrangimento Ilegal, Dano, furto e Apropriação Indébita;
• Assédio (Moral/Sexual): Importância de identificar e enfrentar.

2. PREVENÇÃO E ATUAÇÃO DO SÍNDICO E ADMINISTRADORES

2.1 O Papel do Síndico e da Administração:

• “Poder de polícia” interna do síndico: limites e responsabilidades.
• Atribuições legais e o dever de zelar pela segurança e ordem.

2.2 Estratégias de Prevenção.

• Segurança Patrimonial: Uso de câmeras, portaria, controle de acesso.

2.3 Como Agir Diante de Ocorrências criminais.

3. PROCESSO CRIMINAL E A ATUAÇÃO DA VÍTIMA/SÍNDICO

3.1 Direitos da Vítima e o Papel do Estado:

• A diferença entre Ação Penal Pública e Privada.
• Boletim de Ocorrência (B.O.), Representação Criminal e
• Queixa-Crime: quando usar cada um.

3.2 Medidas Protetivas e de Segurança:

• Como buscar proteção em casos de ameaça ou violência.

3.3 O Síndico como Representante do Condomínio:

• Legitimidade para representar o condomínio em processos criminais (quando aplicável).

3.4 Fluxograma de Ação.

Drª Marisa Dreys

Advogada atuante em Direito Penal e Condominial; Doutoranda em Direito e Sociologia pela UFF; Mestra em Antropologia UFF; Pós graduada em Justiça Criminal e Direitos Humanos UFF; Policial Rod. Federal por 22 anos e integrante do quadro de ensino policial na disciplina Direitos Humanos; Conciliadora Criminal do TJRJ durante três anos; Mediadora de Conflitos pela OAB/RJ com atuação no CEJUSC/TJRJ; Pós graduada em Direito Imobiliário pela ABADI; Pós graduada em Direitos Humanos e cidadania pela UCAM; Membro das Comissões de Direito Imobiliário e Condominial da ABA e da OAB/RJ; Professora, palestrante e escritora em diversos cursos de especialização e publicações na área.